Projeto que estabelece novo salário mínimo regional começa a tramitar
Projeto que estabelece novo salário mínimo regional começa a tramitar
- Por Página 3
- 02/04/2019
- 5:00
Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar de autoria do governo estadual que reajusta os valores do piso salarial catarinense. A matéria foi encaminhada em regime de urgência ao Parlamento.
Pelo acordo firmado entre empresários e trabalhadores, ainda no mês de fevereiro, o reajuste médio será de 4,29% entre as quatro faixas salariais, que passarão a ter os seguintes valores: R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325.
Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Na Alesc, a proposta vai passar por três comissões permanentes: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A expectativa é que a matéria tenha tramitação rápida e seja votada antes do prazo final, que é a segunda quinzena do mês de maio.