Talita Garcia/Câmara de Brusque
Projeto que garante atividades físicas como essenciais em Brusque é aprovado na Câmara
Texto é do vereador Alessandro Simas (DEM)
O projeto de lei de Alessandro Simas (DEM) para tornar atividades físicas essenciais mesmo durante pandemia em Brusque foi aprovado pela Câmara de Vereadores em primeira votação nesta terça-feira, 10. O texto recebeu dez votos favoráveis e uma abstenção, da vereadora Marlina Oliveira (PT).
O texto determina que a prática de atividade física e de exercício físico são essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em “tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, como a pandemia de Covid-19.
Segundo o texto, as restrições à prática de atividade física e de exercício físico pelo poder público nas situações excepcionais deverão acontecer através de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos embasadores destas medidas restritivas.
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