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Projeto que proíbe fogos de artifício com barulho é arquivado na Câmara de Brusque

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara de Brusque informou nesta semana o arquivamento do projeto de lei que trata da proibição de queima de fogos de artifício que causem poluição sonora. O texto é de autoria do vereador Paulo Sestrem (Patriotas) e foi rejeitado na comissão por unanimidade. Os vereadores membros […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara de Brusque informou nesta semana o arquivamento do projeto de lei que trata da proibição de queima de fogos de artifício que causem poluição sonora.

O texto é de autoria do vereador Paulo Sestrem (Patriotas) e foi rejeitado na comissão por unanimidade. Os vereadores membros da CCLR entenderam que a proposta é ilegal e inconstitucional.

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