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Projeto que proíbe vereador de assumir cargo na prefeitura deve ser rejeitado
Levantamento feito pelo jornal O Município indica que 7 dos 15 vereadores votarão contra
Segundo levantamento feito por O Município ontem, o projeto de lei que visa à proibição de vereador assumir cargo no Executivo e manter cadeira no Legislativo não deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Brusque. A contabilidade indica que há oito votos, até o momento, a favor. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica Municipal, são necessários 10 votos.
A pesquisa colheu informações de 13 dos 15 parlamentares. Apenas Celso Carlos Emydio da Silva (DEM) e Joaquim Costa, o Manico (PDMB), não foram localizados. Para fazer a conta, foi levada em consideração uma entrevista anterior de Celso ao jornal, na qual ele disse que não é contra essa prática.
No caso de Manico, o raciocínio utilizado foi a ligação partidária. Ele é peemedebista, partido do vice-prefeito Ari Vequi, além de ter passado a maior parte de seus mandatos como diretor da Secretaria de Obras. O governo não tem interesse na aprovação, visto que conta, no momento, com o vereador José Zancanaro (PSB) como secretário de Educação.
O projeto foi apresentado pela vereadora Ana Helena Boos (PP), e subscrito por outros parlamentares, após sugestão do Observatório Social de Brusque e região (OSBr). A matéria foi apresentada na última sessão e deve ser rediscutida em maio, após pedido de vistas de Ivan Martins (PSD).
O argumento dos favoráveis é que a nomeação de vereadores fere a representatividade, por que os eleitores perdem a sua voz quando o eleito deixa o cargo.
Além disso, os favoráveis à proposta dizem que é preciso salvaguardar a independência entre os poderes Executivo e Legislativo. Essa é a principal linha de argumentação de Martins, por exemplo.
O vereador Marcos Deichmann (PRP) apresentou emenda para que a lei só passe a valer 90 dias após a publicação, sem retroagir, não atingindo a nomeação anterior de José Zancanaro (PSB) para a pasta de Educação.
Inconstitucional
Já os vereadores contrários dizem que a matéria, embora importante, é inconstitucional. Eles se baseiam no parecer elaborado por Deivis da Silva (PMDB), líder do governo. O documento diz que uma mudança dessa magnitude precisa ser feita no Congresso Nacional, para depois ser repetida nos estados e municípios.
Nessa linha de raciocínio, Silva diz que seria necessário que os deputados federais e senadores votem pela proibição de um parlamentar assumir um ministério. Por enquanto, esse direito está resguardado pela Constituição Federal e, no entendimento de Silva, proibir somente em Brusque iria contra a lei máxima.
Confira os posicionamentos
A FAVOR
Ana Helena Boss (PP)
“Sou totalmente favorável, até porque sou um dos autores do projeto. O principal é moralizar a política e a independência entre os poderes”
Claudemir Duarte, o Tuta (PT)
“Sou a favor ao projeto. Como disse na audiência pública, saí e fiquei um ano fora da Câmara. Agora, veio cobrança forte da população”
Cleiton Bittelbrunn (PRP)
“Meu voto é favor, e sou coautor do projeto”
Ivan Martins (PSD)
“Estou totalmente decidido a votar a favor porque entendo que a Câmara deve cortar esse último cordão umbilical com o Executivo”
Jean Pirola (PP)
“Sou totalmente a favor, estou levantando essa bandeira porque é uma forma de moralizar a política local”
Marcos Deichmann (PEN)
“Voto a favor, com a emenda, para que se mantenha o que já está consolidado”
Paulo Sestrem (PRP)
“Meu voto é favorável. Existe a argumentação de que é inconstitucional, mas essa lei já existe em várias cidades sem problemas”
Sebastião Lima (PSDB)
“Sou favorável à lei para que o vereador seja proibido de assumir cargo no Executivo”
CONTRA
Deivis da Silva (PMDB)
“Em função de a matéria ser inconstitucional, dei parecer contrário”
Joaquim Costa, o Manico (PMDB)
Não foi localizado, mas é contabilizado contra porque o seu partido faz parte do governo. Além disso, o vereador ficou a maior parte de seus mandatos como diretor da Secretaria de Obras.
Leonardo Schmitz (DEM)
“Pelos informações jurídicas que tive, sou contra, porque perante a Constituição Federal, estaria infringindo a lei”
Celso Carlos Emydio da Silva (DEM)
“Dentro do partido, muitas vezes há a necessidade que se abra espaço para outras pessoas que ajudaram na eleição, acredito que se tem conhecimento técnico da pasta que vai ocupar, eu não vejo óbice” (Em entrevista anterior)
Ademilson Gamba, o Nino (PSB)
“Essa lei tem que vir de cima para baixo, hoje, sou a favorável que o vereador possa assumir”
Nilson Pereira (PSB)
“Meu voto é contrário, baseado na Lei Orgânica, temos que respeitar a lei”
Rogério dos Santos (PSD)
“Eu sou contrário ao projeto que proíbe o vereador de assumir cargo no Executivo, pois entendo que essa é uma prerrogativa do agente público”