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Projeto propõe multa aos moradores de Brusque que desperdiçam água para limpar calçadas

Medida é bem avaliada pelo Samae, que recebe reclamações sobre uso inadequado de água tratada

Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores pretende proibir o desperdício de água tratada com o uso de mangueiras e de lava a jato para limpar calçadas, passeios públicos, quintais e áreas afins. A matéria é de autoria de Ivan Martins, que a apresentou depois de receber relatos de abusos cometidos por moradores de Brusque.

Martins recebeu relatos de que moradores das regiões mais baixas de Dom Joaquim costumam lavar a calçada com a mangueira assim que a água chega aos canos. O bairro sofre com a falta de abastecimento corriqueiramente.

“O pessoal da parte mais alta reclama que os que moram embaixo gastam a água tratada”, diz o vereador. Essas reclamações também chegam ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que não tem o que fazer, além de orientar o cidadão.

O texto prevê que o morador que flagrar o vizinho usando água tratada com mangueira e lava a jato pode denunciá-lo à Ouvidoria da Prefeitura de Brusque, que dará o encaminhamento ao setor responsável.

Quando for a primeira vez, um fiscal da prefeitura irá até o endereço e, se comprovado o desperdício, dará uma advertência ao morador. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFM), o que equivale, neste momento, a R$ 396.

O morador que usar um balde para lavar a calçada não será penalizado. Segundo Martins, esse método é mais eficaz e evita desperdício. Da mesma forma, a residência ou o edifício que tiver sistema de reutilização d’água não serão punidos.

“Essa economia se faz necessária neste momento”, argumenta o vereador. Ele diz que depois que o abastecimento de água for normalizado na cidade, será possível abrir mão de tal lei.

Samae aprova
O Samae recebe várias reclamações, principalmente de residentes das partes mais altas de Dom Joaquim, que são prejudicados pelo desperdício dos vizinhos. Os fiscais do Samae vão até o local, mas geralmente não são ouvidos. São, às vezes, até xingados pelos moradores.

“Se esse cidadão consome água com outro fim que não o humano, prejudica os da parte mais alta”, diz Roberto Bolognini, diretor-presidente do Samae.

“Essa lei é boa, já que as pessoas mal-educadas, não respeitam os vizinhos que moram acima”, afirma.

Ele diz que está “totalmente focado” no projeto da nova estação de captação da localidade de Cristalina. O investimento é peça-chave para aumentar a produção de água na cidade, especialmente em Dom Joaquim.