Projeto visa regulamentar concessão de medicamentos de alto custo

Nova lei facilitará acesso de pacientes do SUS à medicamentos fornecidos pelo estado e pela União

O vereador Ivan Martins apresentou projeto de lei na Câmara de Brusque para regulamentar que a prefeitura de Brusque conceda medicamentos fora da lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto ainda não foi votado.

O parlamentar afirma que recebeu reclamações de pessoas que dependem da rede municipal de saúde para conseguir remédios de alto custo. Com isso, ele diz que resolveu apresentar o projeto para “facilitar” à prefeitura que dê os medicamentos para estas pessoas. Martins diz que o projeto contempla requisitos mínimos exigidos pelo poder Judiciário para a concessão da medicação fora do Rename.
“Muitas vezes o médico prescreve um medicamento para a pessoa e não pode ser um medicamento similar. Nem sempre se pode substituir, até por conta de recomendação médica”, afirma o vereador. O texto do projeto prevê que para ter acesso a estes remédios mais caros a pessoa terá de apresentar um laudo e a prescrição médica comprovando que o fármaco que é oferecido pelo SUS não atende aos requisitos do tratamento do paciente ou terá de apresentar declaração médica confirmando que o medicamento não pode ser substituído.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde, atualmente a rede municipal oferece 240 tipos de medicamentos. Mesmo assim, mensalmente aproximadamente 30 pessoas entram com pedido administrativo para conseguir remédios que não consta nesta lista. Segundo a secretária de Saúde, Ana Ludvig, as enfermidades de que sofrem estes pacientes variam muito, porém boa parte é de doenças pulmonares e depressão.

A secretária afirma que uma comissão da área farmacêutica e médica é responsável por analisar todos os pedidos de medicamentos de alto custo. “A comissão avalia sob o ponto de vista de composição e princípio ativo daquele medicamento solicitado, para verificar se há na nossa lista, medicamento semelhante que resulta no mesmo efeito.
Na grande maioria dos casos há similar na rede que podem ser utilizados”, diz Ana Ludvig.

A secretaria de Saúde gasta de R$ 50 a R$ 60 mil na compra destes medicamentos não padronizados. Segundo a secretária, as solicitações de remédios fora da lista são fornecidos pelo estado e pela União e o município é apenas um intermediário. Ana Ludvig também diz que é frequente que as pessoas entrem com pedido na Justiça para conseguir a medicação. “A Justiça tem analisado estas situações com parcimônia. Quando a pessoa vai à Justiça, nós defendemos o nosso ponto de vista também”, diz. Para o vereador Martins, a aprovação do projeto dará a possibilidade para que pessoas não tenham de gastar com advogado para conseguirem se tratar.