Projetos de lei alteram exigências para acesso a carreiras militares no estado
Projetos de lei alteram exigências para acesso a carreiras militares no estado
- Por Página 3
- 05/06/2019
- 5:00
Dois projetos que ampliam o acesso às carreiras na Polícia Militar de Santa Catarina foram o destaque da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa. As matérias alteram a lei 587, de 2013, modificando a exigência de altura mínima para os interessados em entrar para a corporação e revogando o impedimento de acesso a quem possua tatuagens.
Iniciativa do deputado Marcius Machado (PL), o projeto diminui em cinco centímetros a altura mínima de quem deseja ser policial. O texto indica que a altura mínima das mulheres passa a ser 1,55m e, no caso dos homens, 1,60m.
A outra modificação teve origem em projeto cuja relatoria foi do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que considerou válida a iniciativa do autor, deputado Milton Hobbus (PSD).
O texto indica que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já havia retirado da Constituição a proibição de ingresso nas forças militares de quem possua tatuagens.
O autor justificou sua proposição para modificar também na Constituição Estadual, adequando à legislação nacional, e para evitar que surjam contestações em concursos públicos.