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Promotoria abre investigação sobre falta de professor auxiliar nas escolas de Brusque e Guabiruba
A promotora Fernanda Crevanzi Vailati, da 1ª Promotoria de Justiça de Brusque, instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da disponibilização de professor auxiliar para estudantes da educação especial nos município de Brusque e Guabiruba. A investigação visa apurar se as prefeituras cumprem o que determina a lei nestes casos, tendo em vista que a […]
A promotora Fernanda Crevanzi Vailati, da 1ª Promotoria de Justiça de Brusque, instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da disponibilização de professor auxiliar para estudantes da educação especial nos município de Brusque e Guabiruba.
A investigação visa apurar se as prefeituras cumprem o que determina a lei nestes casos, tendo em vista que a legislação assegura, aos alunos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, a disposição de professores para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
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O inquérito civil recém instaurado tem origem em casos que chegaram ao MP-SC e ao Judiciário recentemente.
Um deles trata de processo movido na Vara da Infância, em que o juiz Maycon Rangel Favareto informou que o município de Guabiruba não disponibilizou a um aluno da rede municipal de ensino, que possui diagnóstico de transtorno de espectro autista, um segundo professor especializado em seu transtorno, tendo apenas ofertado uma cuidadora ao estudante.
Também chegou ao MP-SC uma representação dando conta da negativa, pela Prefeitura de Brusque,de fornecimento de segundo professor para aluna com diagnóstico de transtorno de espectro autista.
O Ministério Público considera, para apurar essa eventual falta de professores especializados, em resolução de 2001 do Conselho Nacional de Educação, a qual diz que as escolas da rede regular de ensino devem prover na organização de suas classes professores de classe comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.
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