Promotoria investiga desvio de função na Prefeitura de São João Batista

A 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou inquérito civil para apurar o possível descumprimento de recomendação, por parte da Prefeitura de São João Batista, no que diz respeito às atribuições de um servidor comissionado. Essa recomendação foi emitida em inquérito civil anterior, no qual outros servidores comissionados também foram investigados, por não […]

A 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou inquérito civil para apurar o possível descumprimento de recomendação, por parte da Prefeitura de São João Batista, no que diz respeito às atribuições de um servidor comissionado.

Essa recomendação foi emitida em inquérito civil anterior, no qual outros servidores comissionados também foram investigados, por não estarem ocupando funções de direção, chefia e assessoramento, que são as atribuições instituídas por lei para cargos de confiança.

Essa recomendação feita em São João Batista se repete em milhares de outros municípios brasileiros. Isso porque os gestores públicos, contando com a dificuldade de fiscalização pelos órgãos competentes, utilizam cargos comissionados para qualquer função, e não somente as de chefia.

Uma ida a qualquer prefeitura da região fará o visitante encontrar cargos comissionados em funções como recepcionista, por exemplo. Na Prefeitura de Brusque, basta passar da porta, e isso já é assim há décadas.