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Promotoria rejeita denúncia contra transparência no orçamento da Prefeitura de Brusque

A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque indeferiu representação que noticiava que o município de Brusque não teria publicado os anexos do plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, aprovados no ano passado. Realizada a investigação, o Ministério Público verificou que eles foram publicados, em sua ampla maioria, com os […]

A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque indeferiu representação que noticiava que o município de Brusque não teria publicado os anexos do plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, aprovados no ano passado.

Realizada a investigação, o Ministério Público verificou que eles foram publicados, em sua ampla maioria, com os anexos, no Portal da Transparência, no Diário Oficial.

Em apenas um dos casos não houve a publicação de anexos no diário oficial, o que, segundo o MP-SC, ocorreu por equívoco da prefeitura.

O governo prometeu, no entanto, que já está sendo providenciada a publicação.

“De qualquer modo, esta última lei está publicada na íntegra, com seus anexos, no Portal da Transparência do município de Brusque. Sendo assim, esclarecido e solucionado o problema, não há mais razão para o prosseguimento do feito”, escreveu o promotor Daniel Westphal Taylor.