Jefferson Rudy/Agência Senado

Proposta de senador de SC que antecipa feriados que caem em dias úteis é rejeitada em comissão

Rejeição Apresentado em 2019, o projeto do senador Dário Berger (PSB-SC) que prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras, já aprovado pelo Senado, sofreu uma derrota: foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Foi recomendação de seu relator, deputado José […]

Rejeição
Apresentado em 2019, o projeto do senador Dário Berger (PSB-SC) que prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras, já aprovado pelo Senado, sofreu uma derrota: foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Foi recomendação de seu relator, deputado José Ricardo (PT-AM): “A intenção é boa, mas a prática, infelizmente, não gera os benefícios alegados. As datas comemorativas têm significado próprio, e as pessoas derivam benefícios de ter um dia de folga precisamente naquela ocasião”. Berger respondeu: “A intenção é, de um lado, preservar feriados e datas comemorativas e, de outro, manter aquecida a atividade econômica de uma forma geral, para proteção das empresas e dos trabalhadores”. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Agro é fome”
Embora com dias de atraso, a Reitoria da Universidade do Estado (Udesc) emitiu nota para informar que abrirá uma sindicância investigativa para apurar “o fato isolado” que ocorreu no 10º Seminário Catarinense de Agroecologia e na Feira da Economia Solidária e da Agricultura Familiar, em Lages, no penúltimo final de semana. Da programação constou um painel cujo título foi “O agro é fome”, dentre outras manifestações que deram um tom politizado ao evento, que causou irritação e protesto na classe rural produtiva local e regional, pintada como vilã, e que não foi convidada. A repercussão chegou ao Congresso Nacional com irada manifestação, nas redes sociais, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), cobrando atitudes da universidade.

Recuperação judicial
O mundo futebolístico estadual tomará conhecimento, hoje, que o outrora poderoso Joinville Esporte Clube (JEC) deu entrada com pedido de recuperação judicial. A justiça decidirá se o aceita ou não. Em caso negativo, tudo piora no clube, que tem uma dívida de cerca de R$ 50 milhões. A recuperação judicial é um processo no qual cria-se, com intermediação de juízes, um acordo entre uma empresa que está passando por dificuldades financeiras e seus credores (como fornecedores ou trabalhadores que precisam ser pagos).

Entendimento
A proposta de reajustar em 50% o valor do piso e em 20% o do teto dos honorários no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, que inclui os defensores dativos do estado e peritos, dentre outros, resultou de um pacífico entendimento entre o governador Carlos Moisés e o presidente do TJ-SC, desembargador João Henrique Blasi. Houve sensibilidade recíproca a uma cara demanda apresentada pela OAB-SC.

Juntos
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e o governador Carlos Moisés, ambos do Republicanos, estiveram em sintonia durante evento do partido realizado em Florianópolis, sexta-feira. O vice-presidente foi palestrante e falou sobre a conjuntura nacional e internacional em meio a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Moisés recepcionou Mourão e o acompanhou todo o tempo.

Dinheiro
Estados e municípios estão recebendo R$ 3,67 bilhões do governo federal como repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos petrolíferos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. No Tesouro de SC estão entrando R$ 180,3 milhões.

Quanto custa
O jornal “O Globo” levantou os preços da cerveja, refrigerante e água nos estádios da Série A do futebol brasileiro e constatou variações que impressionam. A cerveja mais cara vendida nas áreas futebolísticas custa R$ 12 no Maracanã e Vila Belmiro, contra R$ 6 no Ressacada, do Avaí. Um reles refrigerante pode custar R$ 10 no Neo Quimica, do Corinthians, a R$ 6 no Ressacada. Disparates nos campos e disparates nos bares. Pobre futebol brasileiro.

Terceiro setor
Com tramitação rápida – o projeto do Executivo deu entrada em março no Legislativo – a agora lei estadual 18.374, sancionada semana passada, institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor. Um dos principais focos é no incentivo e promoção do voluntariado com atendimento às entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social. Iniciativa mais que necessária.

Internação compulsória
Em decisão incomum, o Tribunal de Justiça de SC desconstituiu sentença de comarca da Grande Florianópolis para fazer retornar ao juízo de origem ação em que os pais de um homem de 42 anos tentam promover sua internação compulsória para tratamento toxicológico. O casal tem idade avançada. Na origem deverá ser feita avaliação médica – se necessário por meio de condução involuntária do paciente – para nova análise e julgamento do pedido principal.