Divulgação

Proposta do governo federal unifica limites mínimos de gastos com saúde e educação

Os limites mínimos de gastos estabelecidos para a saúde e a educação pelo governo federal serão fundidos, de forma a permitir que o gestor compense o gasto de uma área na outra.  A mudança consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado. Segundo o secretário de Orçamento […]

Os limites mínimos de gastos estabelecidos para a saúde e a educação pelo governo federal serão fundidos, de forma a permitir que o gestor compense o gasto de uma área na outra. 

A mudança consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, os valores financeiros, não os percentuais, dos gastos mínimos em saúde e educação serão somados para definir o piso.

 Isso porque os dois mínimos são calculados sobre bases diferentes.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que o governo concordou em retirar da PEC do Pacto Federativo a autorização para que os gastos com aposentadorias e pensões nas duas áreas sejam incluídos nos limites. 

A mudança, na prática, abriria espaço para os entes públicos reduzirem os gastos em saúde e educação nos próximos anos.