Proposta do Observatório Social proíbe que vereadores assumam cargos na prefeitura
Entidade também quer proibir contratação de parentes de parlamentares
Passada a eleição, o assunto de um vereador eleito assumir cargo na prefeitura volta à tona. O diretor-executivo do Observatório Social de Brusque (OSBr), Evandro Gevaerd, apresentou nesta semana ao presidente da Câmara de Brusque, Jean Pirola, duas propostas de projetos de lei, dentre elas a proibição de o parlamentar assumir função no Executivo.
Há pouco mais de um ano o OSBr apresentou a mesma proposta, contudo, ela não foi levada adiante. Agora, o diretor-executivo da entidade a reapresentou ao presidente.
Para Gevaerd, “pode ser frustrante ao eleitor votar num candidato para assumir o Legislativo e este simplesmente troca a confiança que lhes foi depositada, pelas pessoas que acreditaram na sua história de vida e nas propostas de campanha, para ocupar um cargo municipal, muitas vezes apenas para ter um melhor salário ou dar maior visibilidade para uma próxima eleição”.
O Observatório entregou, no mesmo ato, uma outra proposta a Pirola. A ideia é que parentes de até terceiro grau de vereadores eleitos, detentores de mandato ou não, fiquem proibidos de assumir cargo no Executivo.
No entendimento da entidade, o papel do vereador é fiscalizar as ações do Executivo. Mas se houver um parente dele na prefeitura, essa cobrança fica comprometida pelo laço familiar.
Presidente apoia
Jean Pirola recebeu os dois projetos. Ele diz que “assina embaixo” das duas propostas, porém, para que entrem em vigor ainda existe um caminho burocrático a ser seguido. Para ser votada, a matéria precisa ser apresentada por um vereador. Então, ela vai a plenário para votação, e, finalmente, vira uma lei.
O tema é controverso porque há parlamentares contrários à proposta. Joaquim Costa, o Manico (PMDB), por exemplo, passou quase dois mandatos inteiros como diretor da Secretaria de Obras.
Informações de bastidores dão conta de que, diferentemente da legislatura passada, desta vez há boas chances de as duas propostas serem aprovadas em plenário. Novos vereadores já se posicionaram contra essa relação entre Legislativo e Executivo.
A reportagem entrou em contato com alguns vereadores, no entanto, eles não quiseram cravar a sua postura diante do projeto, caso ele vá a votação. Os interesses partidários também contam nessa hora.
Saiba a posição do seu vereador
O Município Dia a Dia questionou os vereadores sobre a sua posição em relação a assumir cargo no governo municipal na série Nova Câmara, veiculada no início deste ano. Confira quais foram as suas respostas.
Ademilson Gamba, o Nino (PSB)
“Eu estou numa situação difícil, estou aqui justamente porque o professor José Zancanaro saiu da Câmara e foi para um cargo técnico [Secretaria de Educação]. Mas isso é uma coisa que tem que ser mudada nos três níveis, nacional, federal e municipal. Se eu fosse eleito vereador eu ficaria como vereador, não trocaria. Mas é uma prática em todos os níveis, teria que ter uma lei para que se colocasse ordem”.
Sebastião Lima (PSDB)
“Eu não tenho intenção de assumir algum tipo de cargo. Mas se tiver alguém que tenha potencial, seja uma pessoa preparada, que possa ser melhor num outro setor do que como vereador, sou a favor, mas aí ele deveria renunciar definitivamente ao seu mandato como vereador para assumir o suplente, o que daria mais autonomia para o vereador que entra, porque quando isso acontece, deixa o vereador suplente amarrado”.
Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP)
“Eu sou completamente contra, o vereador eleito foi pedir votos para ser vereador, não secretário. A população pode ter certeza que vou honrar os quatro anos de mandato”.
Paulo Sestrem (PRP)
“Eu, particularmente, sou contra. Na campanha você pede voto pra vereador, não pede voto para ser secretário. A pessoa pode falar que foi convidado pelo prefeito e não pode recusar, mas para mim, é mais importante os votos que elegeu esse vereador do que o convite do prefeito. A minha grande preocupação, e que já aconteceu em outras legislaturas, é que a partir do momento que eu levo esse vereador para dentro do meu governo, eu praticamente amarrei ele e o partido, e o suplente já entra amarrado. Dificilmente você vê um suplente votar contra o governo, por isso, sou contra”.
Claudemir Duarte, o Tuta (PT)
“Eu fiquei um ano e pouco fora, onde exerci um trabalho na Secretaria de Obras, como agente político. Fiz meu trabalho e mostrei o porquê fui para a secretaria. Hoje, não só porque o governo que apoiei não se elegeu, mas por ser uma opinião formada da população e que veio como uma força, não sairia de jeito nenhum. Até porque também vejo que tenho uma contribuição boa dentro da Câmara”.
Joaquim Costa, o Manico (PMDB)
Não concedeu entrevista
Jean Pirola (PP)
“Eu não concordo. Jamais assumiria um cargo na prefeitura se fosse vereador eleito, mas também não condeno quem o faça, pois está fazendo a sua escolha. Quatro anos depois tem eleição e a população que escolheu é que vai saber se tem ou não nova chance de voltar para a Câmara. E, se tiver um projeto de lei que venha a tratar desse assunto, eu votarei favorável”.
Celso Emydio da Silva (DEM)
“O vereador é eleito para cumprir o mandato de vereador, mas dentro da estrutura política, a participação partidária muitas vezes depende do conjunto que se forma. Dentro do partido, muitas vezes há a necessidade que se abra espaço para outras pessoas que ajudaram na eleição, acredito que se tem conhecimento técnico da pasta que vai ocupar, eu não vejo óbice”.
Deivis da Silva (PMDB)
“Vou assumir como vereador, não tenho nenhum convite para secretaria. A lei orgânica permite que o prefeito convide, e o assunto merece discussão. O que cabe a cada vereador é saber se lá na comunidade dele, se a população vai gostar ou não dele como secretário. Eu vou ficar na Câmara como vereador”.
Gerson Luiz Morelli, o Keka (PSB)
“Quando eu coloquei o meu nome à disposição do partido foi para ser vereador. O povo votou em mim para ser vereador, não tenho nada contra ao vereador que acha que deve assumir uma secretaria, mas eu, pessoalmente, não aceito. O voto de confiança da população de Brusque foi para eu ser vereador. Eu quero é assumir a minha cadeira na Câmara e poder fazer um bom trabalho como vereador”.
Marcos Deichmann (PRP)
“Eu não concordo. A partir do momento em que você é eleito para tal função, você faz a campanha não por cargo, mas para aquela função. Se assumir outro cargo vejo como uma traição para com o eleitor. Não assumo e também não vou indicar nenhum cargo comissionado, não é uma coisa certa. Quando você coloca pessoas lá dentro para trabalhar, na primeira vez que você for contra algo que o governo estabelece, vai acabar prejudicando essas pessoas”.
Ana Helena Boss (PP)
“Não aceitaria, sou totalmente contra. O vereador foi eleito para assumir o cargo para o qual ele foi designado. Mesmo que viesse essa proposta eu diria não de cara. O vereador eleito pelo povo tem que legislar, fiscalizar e cumprir sua função como vereador”.
Rogério dos Santos (PSD)
“Não é que eu seja contra, mas eu vou ficar os quatro anos no Legislativo. Quando coloquei meu nome à disposição da comunidade brusquense foi para legislar. Essa é a minha função e eu vou cumpri-la até o final de 2020”.
Ivan Martins (PSD)
“Eu tenho observado em vários momentos que muitos já se desligaram temporariamente para assumir um cargo. Particularmente não concordo, tanto é que eu já fui convidado a participar como secretário, de 2000 a 2008, e não aceitei porque entendo que, como nós concorremos e pedimos o apoio do eleitor para representá-los na Câmara, é ali que temos que ficar. Se assim não fizermos nós estaremos traindo a confiança que o eleitor depositou em nós”.
Leonardo Schmitz, o Leo (DEM)
“A pessoa foi eleita pelo voto da população, cabe ao vereador saber a conversa que ele fez pedindo votos. Não vejo mal nenhum em um vereador bem qualificado, que possa exercer e cumprir a função, assumir uma secretaria. Eu não aceitaria, porque não foi essa a conversa que fiz com meus eleitores”.