Proposta que aumenta percentual de recursos para saúde pelo governo estadual é aprovada

PEC da Saúde, como ficou conhecida, teve 35 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 25

Com 35 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na tarde de terça-feira, 25, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2016 que amplia de 12% a 15%, num período de três anos, o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado na saúde. A proposta deve ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), ainda hoje para entrar em vigor já no orçamento estadual de 2017.

Conforme o texto aprovado nesta terça, no ano que vem, o Santa Catarina deverá investir no mínimo 13% de seu orçamento na saúde. Em 2018, esse percentual passa a 14%, chegando a 15% em 2019. “Estamos arrumando o Estado para a próxima década, possibilitando a melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados pelo poder público à população catarinense”, afirmou Gelson Merisio.

Com base no orçamento deste ano, a PEC deve resultar em um incremento de R$ 100 milhões na saúde pública em 2017. Em 2019, essa quantia saltará para R$ 340 milhões. O presidente da Alesc, no entanto, ressalta que esses valores devem aumentar. “Atravessamos uma grave crise econômica e o orçamento deste ano será menor que o de 2014. Com a recuperação da economia nos próximos anos, o investimento vai ser bem maior que o previsto”, comentou.

Projeto coletivo

A PEC da Saúde, como ficou conhecida a proposta aprovada nesta terça, é fruto da mobilização de entidades ligadas à saúde pública e das câmaras municipais. No começo deste ano, vereadores de 154 municípios apresentaram a proposta de aumento de 12% para 15%. Ao mesmo tempo, o presidente da Alesc apresentou PEC com a mesma proposta.

A diferença é que na proposta das câmaras municipais o incremento ocorreria em seis anos (0,5% ao ano), enquanto na PEC apresentada pelo deputado, o aumento seria aplicado em três anos (1% ano ano). Durante a análise nas comissões permanentes da Alesc, as duas PECs passaram a tramitar em conjunto e prevaleceu a proposta de aumento em três anos. “Essa é uma proposta dos 40 deputados desta Casa, construída em consenso com as entidades da saúde”, ressaltou Merisio.