Marcelo Reis
Proposta que proíbe vereador de assumir cargo comissionado é rejeitada
Mesmo após adiamento de votação, proposta não conseguiu os dez votos necessários à sua aprovação na Câmara
A Câmara de Brusque rejeitou, nesta terça-feira, 23, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município, o qual estipula a proibição, a vereadores eleitos, de se licenciar do mandato para assumir cargo de confiança no poder Executivo.
A proposta, sugerida pelo Observatório Social de Brusque e apresentada pela vereadora Ana Helena Boos (PP), subscrita por outros parlamentares, determinava que, para ocupar cargo na prefeitura, o vereador deveria renunciar em definitivo ao mandato, dando lugar ao suplente.
O projeto de lei teve apenas oito votos favoráveis. Por se tratar de uma proposta de emenda à principal lei do município, precisaria de no mínimo dois terços dos votos, que seriam dez dos 15 vereadores.
Entretanto, desde o início a base aliada do governo viu o texto com desconfiança, o que motivou um pedido de adiamento de discussão, feito por vereadores favoráveis à proposta, para evitar que o projeto fosse precocemente sepultado.
Vereadores da base alegaram inconstitucionalidade, sob o argumento de que parlamentares federais podem se ausentar para atuarem como ministros de estado e, portanto, a lei municipal não poderia prever situação diferente.
A proposta foi debatida em audiência pública e amplamente apoiada por entidades representativas da sociedade civil.
Debates sobre o projeto
Leonardo Schmitz (DEM), abriu os debates sobre o projeto. Trouxe um discurso por escrito para justificar seu voto contrário. O argumento foi a alegada inconstitucionalidade do texto, levantada pela base aliada do governo. “Estou convencido de que compete ao Congresso nacional legislar sobre este tema”.
De outro lado, Paulo Sestrem (PRP) defendeu a lei. “Não podemos mais esperar que a mudança venha de cima para baixo. Quem nos representa lá em cima hoje?”, questionou.
Jean Pirola, do PP, disse que em várias oportunidades a Câmara já aprovou projetos de lei sobre os quais pairavam dúvidas sobre a legalidade, e que nunca foram questionados judicialmente.
Ana Helena Boos (PP), autora do projeto de lei, afirma que o vereador, ao trabalhar na prefeitura, perde a capacidade de fiscalizar o Executivo com a devida atenção.
Com a rejeição pela Câmara, o projeto é arquivado e só poderá ser apresentado novamente durante a próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2021.
O diretor-executivo do Observatório Social de Brusque, Evandro Gevaerd, estava presente à sessão, e lamentou a decisão dos vereadores. Ele disse que a votação contrário ao projeto atende critérios pessoais e partidários.
Gevaerd disse ainda que, se não foi essa legislatura a aprovar a proposta, a próxima certamente o fará, uma vez que, daqui em diante, os próximos candidatos a vereador serão cobrados ainda mais em relação ao tema.
Ele também afirmou que espera, agora, que o prefeito Jonas Paegle cumpra o que tem discursado, e não nomeie mais vereadores para assumir cargos em seu governo. Cabe ressaltar que, atualmente, José Zancanaro, eleito pelo Parlamento pelo PSB, ocupa o cargo de secretário de Educação
O Placar da votação
A favor do projeto
Ana Helena Boos (PP)
Paulo Sestrem (PRP)
Cleiton Bittelbrunn (PRP)
Ivan Martins (PSD)
Marcos Deichmann (PEN)
Sebastião Lima (PSDB)
Claudemir Duarte, o Tuta (PT)
Jean Pirola (PP)
Contra o projeto
Joaquim Costa, o Manico (PMDB)
Rogério dos Santos (PSD)
Nino Gamba (PSB)
Nilson Pereira (PSB)
Leonardo Schmitz (DEM)
Celso Emydio da Silva (DEM)
*O vereador Deivis da Silva, do PMDB, havia declarado voto contrário, mas não estava na sessão na hora da votação.