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Proposta que veda nepotismo cruzado aguarda andamento na Câmara de Brusque
Presidente do Legislativo afirma que projeto está em análise pela assessoria jurídica
A proposta formulada em fevereiro pelo Observatório Social de Brusque (OSBr) para que seja editado um projeto de lei que vede o nepotismo cruzado entre os poderes Legislativo e Executivo ainda aguarda andamento.
O texto, apresentado em reunião no início do mês passado, determina que seja alterada a lei orgânica municipal, no sentido de que parentes de vereadores não possam ocupar cargos comissionados na prefeitura, e vice-versa.
A justificativa é de que o Legislativo municipal fiscaliza o poder Executivo, e essa incumbência fica prejudicada quando um parente próximo ocupa o cargo comissionado, o que, na visão do OSBr, levanta dúvidas sobre a isenção do vereador ao fiscalizar um parente.
A ideia foi apresentada simultaneamente à que veda que um vereador se licencie do mandato para assumir cargo no Executivo, proposta que já tramita no Legislativo.
Segundo o diretor-executivo do OSBr, Evandro Gevaerd, o poder Legislativo ainda não formulou oficialmente projeto de lei sobre o nepotismo cruzado porque quer, primeiro, aprovar a primeira sugestão, relacionada ao licenciamento do mandato para assumir cargo comissionado.
Isso, segundo Gevaerd, foi-lhe justificado pelo presidente da Câmara, vereador Jean Pirola (PP), quando questionado sobre o andamento da proposta.
“Pelas conversas com o presidente da Câmara, isso vai entrar em pauta em breve. Primeiro um projeto, depois o outro”, disse o diretor-executivo do OSBr.
Ele afirma que a ideia é não colocar os dois projetos juntos para tramitação e votação, porque são temas polêmicos e que devem ser bem discutidos, um por vez.
Questionado sobre o tema, o presidente da Câmara informou a O Município que o assunto está em andamento na Câmara.
Ele afirma ter solicitado à assessoria jurídica que faça um estudo sobre a viabilidade da proposta, do ponto de vista legal. Afirma também que o vereador Marcos Deichmann (PEN) demonstrou interesse em patrocinar a causa, ou seja, apresentar o projeto de lei.
“Já foi solicitado um estudo e esse também será um projeto que será discutido na Casa”, garante Pirola.
Novas vedações serão sugeridas
O Observatório Social adianta que irá sugerir à Câmara a edição de novos projetos de lei, nos próximos dias.
Um deles, segundo Gevaerd, trata da proibição de assumir cargo comissionado no poder Executivo ser estendida àqueles que tem dívidas tributárias com o município de Brusque.
“A pessoa não pode ser nomeada como secretário, por exemplo, se estiver devendo IPTU. Não pode estar devendo imposto e estar cuidando do dinheiro do povo”, justifica o diretor do OSBr.