Prefeitura de Brusque/Divulgação
Próximas edições da Fenarreco devem contar apenas com estabelecimentos gastronômicos de Brusque
Medida está sendo articulada pela Prefeitura de Brusque
Após comentários negativos sobre a presença de quiosques de fora da cidade de Brusque na Fenarreco de 2024, o prefeito André Vechi informou que as próximas edições da festa devem contar apenas com estabelecimentos gastronômicos locais. A medida deve ser realizada através de uma parceria entre a Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Acibr) e a Associação Cervejeira Vale dos Teares.
Durante o evento que marcou os 90 anos da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Acibr), o prefeito comentou que a prefeitura ouviu algumas críticas sobre a falta do comércio alimentício da região no evento.
Para Vechi, é claro o interesse do município em dar atenção para empresas locais. “Então a gente tem estudado desde o início do ano, formas de poder fazer, dentro da lei, essa contratação com as empresas locais. E a gente conseguiu achar um caminho para fazer essas parcerias com associações. Então não teria necessidade de licitação”, diz.
Em relação à medida, o prefeito exemplifica a organização da Marejada: “a cervejaria de Brusque não pode entrar na Marejada porque lá eles têm uma regulamentação que protege as cervejarias locais daquele município, então a nossa ideia também é de aplicar isso para cá”.
Conforme o prefeito, o interesse é de que a Associação Cervejeira Vale dos Teares, que atua em Brusque e região, seja responsável pelas bebidas. Já para alimentação “a nossa ideia é fazer a parceria com o núcleo de Gastronomia da Acibr, que tem empresas extremamente capacitadas para ofertar comida de qualidade. Então a gente valoriza efetivamente a nossa cultura local com empresas daqui, que mais do que ninguém, entendem toda a nossa cultura, toda essa nossa história”.
Detalhes do processo
O procurador-geral de Brusque, Rafael Maia, explica que a parceria com as associações será conduzida com base na Lei nº 13.019/2014. “Esses acordos permitem parcerias de interesse público sem intermediação financeira ou transferência de recursos públicos”.
A contratação dos fornecedores será feita por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021 e amparada pela Constituição Federal, que estabelece a licitação como regra, mas admite exceções, como a contratação direta em casos específicos. “Nesse caso, a escolha de fornecedores locais é essencial para garantir que a festa reflita as tradições e o patrimônio cultural da região”, disse Maia, em nota.
E menciona que o papel das associações será fundamental no processo, sendo elas responsáveis por indicar ao município fornecedores interessados e com capacidade técnica e logística para atender à demanda da festa.
Documentação
Após essa indicação, os fornecedores deverão apresentar documentação que comprove regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e cumprimento das normas de saúde e segurança. “Uma justificativa formal será elaborada pelo município, detalhando as razões para a inexigibilidade e reforçando o compromisso com a autenticidade e a valorização cultural da Fenarreco”.
O procurador ainda diz que após a aprovação da documentação, os contratos serão assinados especificando as obrigações das partes, como o pagamento pelo uso dos espaços e o compromisso dos fornecedores em atender aos padrões de qualidade, higiene e sustentabilidade.
E finaliza mencionando que esses modelos são inspirados em eventos como a Marejada, em Itajaí, e a Oktoberfest, em Blumenau.
“Assim como nelas, o foco da Fenarreco será a valorização da comida típica e do chope artesanal regional. Essa abordagem promove o desenvolvimento econômico local, cria oportunidades para pequenos negócios e oferece ao público uma experiência única e genuína, consolidando a Fenarreco como um atrativo cultural e turístico de destaque”.
Assista agora mesmo!
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