Prudêncio nomeia comissão para avaliar Codeb

Comissão tem um prazo de 90 dias para elaborar um relatório minucioso e encaminhar ao Tribunal de Contas

Na tarde desta segunda-feira, 15, aconteceu a assembleia geral ordinária da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb). A reunião foi realizada no salão nobre da prefeitura, no entanto, nenhum dos sócios da empresa – membros dos conselhos fiscal e administrativo – compareceu.

A assembleia teve como objetivo nomear a comissão que ficará responsável por elaborar um relatório minucioso sobre a atual situação que a empresa se encontra. Presidente da empresa desde junho do ano passado, Vanderlei Luís Dietrich, renunciou ao cargo alegando incompatibilidade de funções.

“Pedi o desligamento por não ter condições de fazer o trabalho exigido. Sou contador do Ibplan [Instituto Brusquense de Planejamento], e não posso deixar minhas funções na prefeitura para me dedicar somente a Codeb. Em uma visita recente ao Tribunal de Contas [TCE-SC], eles também recomendaram que eu saísse, já que eles afirmam que não é possível o acúmulo de funções”, explica Dietrich.

De acordo com ele, a atual situação da Codeb exige dedicação total. “O Tribunal de Contas viu que a situação da Codeb estava parada. A dívida só cresce e é preciso regularizar para chegar em um ponto em que ela possa ser negociada, senão a Receita Federal pode cobrar da prefeitura”, diz.

Dietrich ressalta que o Tribunal de Contas exige um parecer fiscal sobre a situação da Codeb. “Desde 2009 não foi feita nenhuma prestação de contas sobre a Codeb ao Tribunal, e agora eles querem saber a situação da empresa para que ela possa ser regularizada”.

Comissão vai avaliar

O prefeito interino Roberto Pedro Prudêncio Neto esteve presente na reunião e pediu atenção total aos dois servidores incumbidos de avaliar a situação da companhia. “A gestão anterior não estava preocupada com a Codeb. Ela ficou vegetando durante seis anos, sem nenhum ato jurídico. Já assinei a portaria nomeando a comissão que ficará responsável por analisar a situação. Eles terão autonomia total para buscar todos os documentos e fazer um levantamento geral para mostrar para a sociedade e para o Tribunal de Contas”, diz.

Auri Andrade e Luiz Henrique Ferreira foram contratados pela prefeitura e cedidos para a Codeb para poder elaborar o relatório solicitado pelo Tribunal de Contas. A partir de agora, eles têm um prazo de 90 dias para levantar toda a situação da companhia. “Neste governo vamos tomar as providências. A comissão vai fazer um relatório minucioso sobre como está hoje, e a partir disso, faremos um balanço, um fechamento de contas para apresentar ao Tribunal para que eles nos orientem sobre o que devemos fazer, se podemos reativar, deixar ela parada ou fechar de vez. Queremos seguir o que é legal”, diz Prudêncio.

O prefeito ressalta ainda a situação de abandono da Codeb por parte da gestão anterior. “A empresa estava abandonada de fato, e esquecida de direito. Foi um irresponsabilidade muito grande da gestão anterior deixar chegar ao ponto que chegou. Nenhuma orientação vinda do Tribunal de Contas foi seguida. Os documentos foram jogados na Arena Brusque, estão todos espalhados. Queremos localizar todos os bens que pertenciam à companhia”, destaca.

Sobre a Codeb

Criada em 1980, no mandato do ex-prefeito Alexandre Merico, a Codeb tinha entre seus objetivos o estudo, planejamento, execução e financiamento das obras e serviços de urbanização e outros serviços públicos, podendo fazê-lo diretamente, através de subsidiárias ou em sociedade com outra empresa autorizada pela Câmara de Vereadores. Os serviços executados pela companhia eram cobrados diretamente dos contribuintes acrescidos da taxa de administração. A empresa ficou inativa a partir do fim do mandato do ex-prefeito Ciro Roza, em 2008.

“A Codeb era uma empresa que fazia obras no município, como se fosse a Secretaria de Obras, mas autônoma. Ela tinha seus funcionários, maquinários e era contratada pela prefeitura para executar as obras”, explica Dietrich.