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Quais áreas terão aumento de recursos em 2019 na Prefeitura de Brusque

Orçamento do próximo ano já está na Câmara de Vereadores para votação

O orçamento previsto da Prefeitura de Brusque para 2019, de R$ 504,1 milhões, supera em 14,1% o deste ano. O texto chegou no começo do mês à Câmara de Vereadores, e precisa ser votado até o fim do ano. Assim como no orçamento geral, a maior parte das áreas teve sua destinação de recursos melhorada para o próximo ano.

Na lei orçamentária para 2019, o governo prioriza educação, saúde e obras. Os valores anunciados, no entanto, são apenas uma previsão, e podem se confirmar ou não no ano que vem. Trata-se de uma estimativa feita por técnicos do governo com base em fatores econômicos e no histórico da arrecadação de receitas do município.

A maior parte do orçamento, porém, depende de transferências externas para se concretizar, daí a incerteza sobre o quanto do orçamento previsto será de fato executado.

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Um exemplo é a Secretaria de Saúde, cujo orçamento total estimado para 2019 é de R$ 105 milhões. Desse valor, apenas R$ 39,4, milhões são de recursos da prefeitura. Outros R$ 65,6 milhões foram previstos na lei orçamentária como transferências financeiras a serem recebidas dos governos federal e estadual.

Perdas e ganhos
Segundo a lei orçamentária de 2019 enviada pelo governo, dos 30 órgãos/funções para os quais foram destinados recursos, somente oito registraram perdas em relação ao orçamento deste ano.

A maior está registrada no Fundo de Desenvolvimento Turístico, cuja previsão de recursos é 85% menor do que a registrada neste ano. Em contrapartida, a Secretaria de Turismo terá um acréscimo estimado de 135% em suas receitas para o ano que vem.

Entre os que perderam recursos, o menor percentual foi na Secretaria de Comunicação Social, que terá um orçamento 2% menor no próximo ano, comparado a 2018.

Além da Secretaria de Turismo, os maiores aumentos percentuais nos repasses estão na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (170%) e no Fundo da Procuradoria-geral do município (250%). A pasta que teve o menor aumento, entre as reajustadas, foi o Samae, que elevou seu orçamento em apenas 2,6%.

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Mudanças no orçamento
A prefeitura elaborou o orçamento de 2019 com duas diferenças, no que se refere às áreas de investimento. Incluiu dotação orçamentária de R$ 10 mil para o Fundo Municipal do Idoso, que não existia na lei orçamentária aprovada para 2018.

A segunda modificação foi a exclusão, do orçamento, dos fundos de apoio à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, o Fummpom e o Funrebom, respectivamente. Esses fundos foram extintos esse ano, pois são considerados ilegais. No lugar deles a prefeitura editou convênios nos quais será possível manter pelo menos parte dos repasses às instituições.