Marcelo Reis
Quais candidatos da região de Brusque respondem a ações judiciais
Dos 17, quatro têm processos penais e de improbidade administrativa
Dos 17 candidatos a deputado federal e estadual de Brusque e Guabiruba, quatro respondem ou responderam a processos criminais e de improbidade administrativa: Jones Bosio (DEM), Paulo Eccel (PT), Serafim Venzon (PSDB) e Michel Belli (PPS).
O relatório foi feito com base em consulta aos sistemas da Justiça Federal e Estadual, em primeira e segunda instância, e levou em consideração ações penais e cíveis por crimes contra a administração pública que já tenham sido ajuizadas no Judiciário.
Veja também:
Quais candidatos da região de Brusque respondem a ações judiciais
Primeiro vestibular do curso de Medicina da Unifebe tem mais de cinco candidatos por vaga
Morre Paulo Roberto Webster, vice-presidente da Unimed Brusque
Não foram levados em consideração inquéritos civis e procedimentos ainda em fase de investigação, tampouco processos de natureza pessoal do candidato, como cobranças de dívidas, por exemplo.
Dos candidatos, o que tem mais processo é Bosio, que possui 30 acusações protocoladas no Judiciário ao todo. Eccel responde a cinco processos – dois já julgados na primeira instância -, e Venzon e Belli a um cada.
Cabe ressaltar que os candidatos que tem mais processos ocuparam, durante boa parte da vida pública, cargos públicos no poder Executivo.
Nesta reportagem, trazemos um resumo das ações judiciais ajuizadas contra os candidatos e em que fase elas estão tramitando. Até o momento não há nenhuma condenação em primeira instância, ou seja, ninguém foi considerado culpado de qualquer uma das acusações.
Ação popular de improbidade administrativa: o candidato responde a uma ação em que é ré também a Fundação Cultural de Brusque. Ela foi ajuizada em 2015, quando este era superintendente da fundação. A acusação é de que, enquanto gestor da pasta, ele praticou uma dispensa irregular de licitação na contratação de artistas e superfaturamento em valor pago por um show. Status: em tramitação na primeira instância.
O que diz o candidato: Segundo a assessoria jurídica de Belli, a ação já foi devidamente contestada judicialmente. Ele nega veementemente a acusação, a qual classifica como infundada. “Está provado na ação que não houve nenhuma ilegalidade, nenhum superfaturamento, e a dispensa de licitação em caso de shows artísticos é óbvia, o artista é um só, como licitar se não existem dois artistas iguais, basta ver que todos os requisitos estão cumpridos e devidamente assinados pela procuradoria do município”, diz nota enviada pela assessoria.
Ainda segundo a nota, a ação é “sem pé nem cabeça, com cunho politico, com objetivo subliminar de tentar denegrir a imagem do candidato que na época (2015) estava sendo cogitado para ser candidato a prefeito em 2016”. “Michel está muito tranquilo desde o começo e não tem dúvida que a ação será julgada improcedente, pois não tem fundamento nem prova alguma que demonstre que seja verdadeiro o que o cidadão alegou”, conclui.
Ação de improbidade administrativa. O deputado respondeu a uma ação por suposto desvios de recursos da Apae de Trombudo Central. Ele foi acusado de ter conseguido os recursos mediante devolução de parte do valor para campanha eleitoral. O deputado foi absolvido da acusação em primeira instância. Aguarda-se o envio para análise do Tribunal de Justiça. Status: aguardando análise na segunda instância
O que diz o candidato: Em nota, a assessoria do candidato comentou: “O deputado estadual Serafim Venzon foi absolvido da acusação a pedido do próprio Ministério Público, que entendeu que não havia nenhuma relação de Venzon com os fatos. O candidato não responde a nenhum processo”.
Ação de improbidade ajuizada pela prefeitura. A acusação é de que Eccel, enquanto prefeito, autorizou a doação de imóvel para uma empresa como forma de incentivo fiscal. No entanto, um ano depois esse terreno foi vendido, com autorização do governo, por meio de decreto.
Status: denúncia ajuizada, mas ainda não recebida pelo Judiciário.
O que diz o candidato: Eccel afirma que a ação foi ajuizada pela atual gestão da prefeitura “com evidente interesse político-eleitoral, pois antes de chegar ao Fórum e ao conhecimento dos supostos réus, já era notícia em determinados veículos da imprensa local”. Segundo ele, o decreto que autorizou a alienação previa, expressamente, em seu parágrafo primeiro, que o recurso obtido com a venda deveria ser utilizado para “a consecução dos objetivos do Plano Municipal de Incentivo às Empresas, não havendo que se falar em ilegalidade”.
Ação penal por crimes de responsabilidade. A acusação é de ter autorizado que empresa licitada pela prefeitura teria executado serviços em uma pista de pouso privada, a pedido de membros do governo.
Status: em tramitação na primeira instância.
O que diz o candidato: “Esta ação é totalmente descabida e a acusação é infundada”, afirma Eccel. Ele diz que o serviço questionado foi realizado em via de acesso à pista de pouso do Clube de Aeromodelismo de Brusque, uma entidade sem fins lucrativos. “Não há comprovação de que os serviços prestados por empresa particular naquela pista de aeromodelismo tenham sido custeados pela prefeitura e, muito menos, a mando do prefeito”, afirma.
Ação de improbidade proposta pela prefeitura. A acusação é de que Eccel direcionou um processo licitatório para uma empresa específica. Ele foi absolvido no julgamento em primeira instância. Em segundo grau, ainda não foi julgada. Há parecer do MP-SC para que seja mantida a absolvição.
Status: em tramitação na segunda instância.
Outros processos. Paulo Eccel também respondeu a duas ações de improbidade administrativa, uma por acusação de propaganda irregular e outra por suposta nomeação de comissionados de forma ilegal. Em ambas as ações, ele foi absolvido na primeira instância. O tribunal de Justiça, por sua vez, entendeu não ser necessária a revisão do processo, já que não houve recurso contra as absolvições.
O que diz o candidato sobre as demais ações. Em relação aos processos em que foi absolvido na primeira instância, Eccel manifesta o seguinte: “Felizmente, sempre pude responder e afastar as denúncias. E com as duas mais recentes, que se encontram em fase inicial, espero, ao final, também a improcedência das mesmas”.
O ex-secretário regional é o candidato que mais responde ações judiciais. São 30 em tramitação, ao todo. Elas referem-se, quase na totalidade, ao período em que esteve à frente da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR).
Dos processos, a maior parte são ações penais por “crimes contra a Lei de Licitações”. Neles, a acusação é semelhante: o ex-secretário teria contribuído para fraudes em processos licitatórios da SDR.
O de maior repercussão envolve contratos assinados com a empresa Múltiplos Serviços e Obras, na qual Bosio é acusado de ter direcionado licitações para a empresa ser a vencedora dos certames. Em outros casos, o candidato é acusado de ter forjado licitações para justificar auxílios e subvenções pagos a projetos, eventos e entidades.
Bosio também responde a uma ação por dano ao erário. Trata-se do caso envolvendo a contratação de empresas para retiradas de barreiras após grande enchente ocorrida no município. O Ministério Público o acusa de ter contratado empresa que, segundo o órgão, era de propriedade da sua família, o que seria ilegal. Após essa denúncia, ele deixou o cargo de secretário regional, em 2015.
O candidato também responde a duas ações da época em que era diretor na Secretaria de Obras de Brusque, em 2008: ele é acusado pelo MP-SC de atestar a realização de serviços que segundo o órgão não foram efetivamente feitos.
Veja também:
Outubro Rosa: conheça a história de Doris Cristina Mafra
Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região
Adolescente e duas crianças a caminho da escola são atropeladas por motociclista
Status: todas estão tramitando em primeira instância: 4 das 30 ainda não foram recebidas pelo poder Judiciário, ou seja, ainda podem ser arquivadas sem a tramitação processual.
O que diz o candidato: Em entrevista recente para O Município, Bosio afirmou que tem certeza de que todos os processos serão arquivados. “Já são 10 anos que estão tentando me derrubar”, afirmou. Disse ainda que as denúncias são perseguição política. “Mas eu não tenho medo nenhum, se não eu não seria candidato”, afirmou.
“E mesmo que com todas essas denúncias, é importante ressaltar isso que eu não tenho nenhuma condenação. Devagarinho a gente vai mostrar que tudo isso não passa de uma perseguição política sim”, conclui o candidato.
Sem processos: deputados federais
Ernani Godoy, o Banana (PSB)
Jocimar dos Santos de Lima (DC)
Kátia Costa (PSOL)
Paulo Sestrem (PRP)
Sabrina Avozani (NOVO)
Sebastião Lima (PSDB)
Sem processos: deputados estaduais
Álisson Castro (PSOL)
Cleiton Bittelbrunn (PRP)
Guilherme Marchewsky (PPS)
Jean Pirola (PP)
Marcos Deichmann (PAT)
Osmar Vicentini (PSL)
Shirlene Cecato (SD)