João Vítor Roberge

Projetos sociais são contemplados com verbas de penas pecuniárias

Sete entidades receberam recursos imediatos nas áreas de saúde, educação e segurança

O juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Brusque, Edemar Schlösser, divulgou na tarde de sexta-feira, 31, no salão do júri, as entidades contempladas com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias, ou seja, penalidades criminais alternativas à prisão pagas em dinheiro. No total, 23 projetos de 14 entidades foram inscritos, mas uma delas (uma associação escolar de pais e professores) foi indeferida por não se encaixar nos requisitos. O valor total que foi distribuído é de cerca de R$ 200 mil, referentes aos meses de março a agosto.

A Comarca de Brusque possuía, antes, quase R$ 600 mil ao fim de 2017, mas a verba passou a ser administrada a nível estadual pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) perante determinação. O juiz suspendeu o processo administrativo em vez de encerrá-lo para aguardar o acúmulo de mais recursos e assim tentar contemplar as entidades restantes.

“Os projetos são muito bons, foi difícil escolhê-los, todos possuem uma importância social grande, tentamos encaixar todo mundo. A comissão que faz a seleção foi mantida para dar continuidade”, afirmou o assessor de gabinete da Vara Criminal e presidente da comissão especial avaliadora, André Fernando Carvalho.

O juiz recomenda ainda que as entidades façam pedidos de alteração de orçamentos e prazos caso haja algum imprevisto. Desta forma, são evitadas inconveniências referentes às prestações de contas, que precisam ser feitas num prazo de 30 dias a partir da execução de seus projetos. Os projetos que receberam verba acima de R$ 17 mil precisarão obedecer a Lei das Licitações.

As entidades recebem os recursos e precisam firmar novo convênio com o Poder Judiciário. A contrapartida é que a entidade precisa receber condenados em regime aberto que precisem prestar serviços à comunidade. Assim, o condenado trabalha para a entidade enquanto cumpre a pena.

Associação Paroquial São Luís Gonzaga

Aquisição de 10 máquinas de costura
Atendida com 8 máquinas
Valor total do orçamento: R$ 20 mil
Valor concedido: R$ 16.398

Conselho da Comunidade

Aquisição de livros literários para ampliação da biblioteca da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque
Valor concedido: R$ 4,91 mil
Publicação de livros infantis confeccionados pelos detentos da UPA
Valor concedido: R$ 6.597,05
Auxílio nas despesas de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)
Valor concedido: R$ 59,55 mil

Hospital Dom Joaquim

Informatização: aquisição de quatro computadores
Valor concedido: R$ 6.213,10

Associação de Karatê de Guabiruba

Aquisição de quimonos
Valor concedido: R$ 4,95 mil

Apae Brusque

Aquisição de equipamento para triagem auditiva (teste da orelhinha)
Valor concedido: R$ 39,5 mil
Aquisição de 11 cadeiras de rodas especiais
Atendida com 3 cadeiras
Valor concedido: R$ 10 mil

Hospital Azambuja

Aquisição de 20 leitos
Valor concedido: R$ 64,12 mil

Apae Guabiruba

Projeto de fisioterapia neurofuncional
Valor concedido: R$ 7.486,31 (referentes a um item do projeto)