Marcos Borges/Arquivo O Município

Quase 2 mil CNPJs de empresas de Brusque são declarados inaptos pela Receita Federal

Declaração provoca uma série de problemas fiscais e burocráticos para empresas

A Receita Federal declarou inaptos 1.949 inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) referentes a empresas de Brusque. A inaptidão ocorreu porque essas empresas não prestaram contas como deveriam nos últimos cinco anos.

A Receita esclarece que a inaptidão foi causada por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

As quase 2 mil empresas brusquenses não entregaram a DCTF por dois anos consecutivos e agora, na prática, estão com os CNPJs suspensos. As consequências são diversas, informa a Receita Federal.

A inaptidão do CNPJ provoca, por exemplo, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, em especial nas instituições financeiras, podendo ocasionar o bloqueio de movimentação e até o encerramento de contas.

Além disso, também causa o impedimento de participar de novas inscrições; a possibilidade de baixa de ofício da inscrição; a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização pessoal dos administradores pelos débitos em cobrança.

O interessado em saber se o seu CNPJ consta como inapto pode pedir ao seu contador ou então pode consultar sozinho no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), onde aparecerá se existe alguma pendência ou omissão da pessoa jurídica.

Para se regularizar, o contribuinte precisa entregar as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se o contribuinte deixar omissões não-regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega.

Região e país
A Delegacia da Receita Federal de Blumenau informa os números de CNPJs inaptos nas cidades do Vale do Itajaí. Maior cidade, Blumenau lidera, com mais de 5 mil inscrições.

Brusque vem em segundo, proporcionalmente à sua população. Indaial, com pouco mais de 70 mil habitantes, teve 1.327 CNPJs inaptos.

Em todo o Brasil, foram declarados inaptos 3,4 milhões de inscrições no CNPJ. Segundo a Receita Federal, 116.847 CNPJs tiveram a inaptidão revertidas com a entrega das declarações omitidas.

Esforço concentrado
A Receita Federal começou um esforço mais intenso para fiscalizar a falta de entrega de DCTF entre 2013 e 2017. Mas o trabalho não para por aí.

O órgão federal informa que os próximos passos serão a intensificação da inaptidão no CNPJ por ausência de DCTF compreendendo os anos de 2017 e 2018. Além disso, a Receita também verificará a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (Dasn-Simei) e o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Município Quantidade CNPJs inaptos
Blumenau 5.866
Brusque 1.949
Indaial 1.327
Rio do Sul 1.098
Gaspar 968
Timbó 617
Pomerode 337