Quase 90 loteamentos aguardam liberação do Samae por falta de água
Justificativa da autarquia é a baixa produção de água, o que impossibilita novas ligações em pontos distantes
Hoje, existem em Brusque 86 pedidos para a construção de novos loteamentos pendentes de autorização, segundo a Prefeitura de Brusque. O maior problema é que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), um dos órgãos responsáveis por emitir o alvará, está com dificuldades em conceder o documento devido à baixa produção de água no município.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica e chefe de gabinete, Leônidas Pereira, afirma que o problema só deve ser resolvido quando a autarquia tiver um espaço para uma nova estação de tratamento e captação de água e também novos tanques de reservação. “Especificamente do Samae, o problema é que está há muito tempo sem produzir água e, por isso, há a necessidade de encontrar uma nova área de produção de água”, diz.
Segundo ele, a autarquia não tem condições de garantir o fornecimento de água e, por isso, não está emitindo os alvarás. Sem o documento, o investidor não consegue iniciar o loteamento. “Em alguns pontos que não tem tanta altitude ou que estão mais próximos da estação de tratamento, até é possível liberar, mas a maioria tem o pedido indeferido pelo Samae”.
Regiões mais distantes
Os maiores problemas estão nas regiões mais distantes do Centro, onde está localizada a estação de tratamento do Samae. “Tudo depende do número de lotes, da localização desse terreno. Infelizmente, não estamos conseguindo atender a maioria dos investidores e os que conseguimos tem sido com muita parcimônia já que eles pedem pra liberar 300 lotes e é liberado 30%. Muitas vezes, isso acaba até inviabilizando o negócio”, ressalta.
Pereira explica que todos os empresários realizam uma consulta prévia no espaço onde pretendem fazer o loteamento e, para isso, precisam do aval de vários órgãos como Samae, Celesc, Fundema, Ibplan, Corpo de Bombeiros. “Todas as licenças são individualizadas. Todos os outros órgãos podem liberar, mas se o Samae não liberar, eles não podem continuar com o empreendimento até resolver a situação”.
Estação compacta e poços artesianos
O chefe de gabinete afirma que para tentar resolver a situação sugerem aos empresários que encontrem um ponto de captação de água e instalem no loteamento, modelo que é chamado de “estação de tratamento compacta”, onde a água é tratada e distribuída para o loteamento, sob a fiscalização do Samae. No entanto, a solução não é bem aceita pelos loteadores. “Sugerimos, mas as vezes não é bem recepcionado. Os empreendedores que nós sugerimos essa solução, não gostaram da ideia, o argumento deles é que o fornecimento de água é feito pelo poder público e eles não estão errados”.
A instalação de poços artesianos, que também poderia ser uma solução, é vetada pela prefeitura. “A produção de água é privativa do município e se começássemos a adotar esse sistema (poços artesianos) é um risco porque a mesma água coletada em poço artesiano tem que ser tratada. É uma questão de saúde pública, não podemos autorizar uma solicitação dessas porque o fornecimento de água tem que ser por meio do órgão público”.
Aprovação de projeto
O chefe de gabinete acredita que a solução para este problema está na aprovação do projeto de lei que será enviado para a Câmara de Vereadores autorizando a prefeitura a vender o terreno da Cachoeira do Merico e também uma área no parque Leopoldo Moritz para o Samae.
Com as duas áreas em posse da autarquia, será possível construir uma nova estação de tratamento e captação de água e também um novo tanque de reservação de água. “Hoje há resistência da oposição em aprovar o projeto. Estamos fazendo com que ele seja aprovado para que a gente possa melhorar a qualidade de fornecimento de água e atender esses investidores”.
Pereira afirma que o tanque para reservar a água já foi licitado e o contrato de fornecimento com uma empresa de São Paulo já está pronto. “Só não expedimos a ordem de serviço ainda por cautela. Queremos que esse terreno seja adquirido legalmente pelo Samae e evitar um paliativo que seria a cessão por parte da prefeitura para a autarquia”.
Para ele, a situação prejudica o desenvolvimento econômico do município. “Se há loteamentos, logo se instala próximo uma farmácia, um mercado, uma coisa leva a outra, então, neste aspecto, estamos estagnando a capacidade de produção de renda em razão desse problema”.
Cisternas para condomínios
No caso da construção de condomínios, Pereira afirma que o problema também existe, mas em menor escala. Segundo ele, nesses casos o Samae tem tentado uma solução paliativa que é a construção de cisternas para fazer um tanque de reservação no próprio condomínio. “A água já vem ali tratada e, em alguns casos, é possível fazer dessa maneira, por isso, não temos tanto problemas com novas edificações multifamiliares. Nesses casos, o Samae ainda têm conseguido atender, mas depende muito da localização, em locais mais altos, infelizmente não é possível”.