Quase 90 pessoas que cometeram pequenos delitos cumprem pena alternativa na região
A pena alternativa é aplicada em situações como ameaça, apropriação indébita, contra o meio ambiente e delitos de trânsito
Cerca de 90 pessoas, a maioria homens, cumprem pena alternativa na Comarca. Eles fazem a chamada Prestação de Serviço à Comunidade em Brusque, Guabiruba e Botuverá, por determinação do Judiciário.
A pena alternativa pode ser aplicada apenas em algumas situações, especialmente nos casos de delitos de menor potencial ofensivo, como ameaça, apropriação indébita, contravenção penal, crime contra ordem pública, contra o meio ambiente, e delitos de trânsito. Também, em situações que envolve posse de droga para consumo pessoal, em que a polícia faz um termo circunstanciado, entre outros.
A assistente social, responsável pelo programa de serviço comunitário, Isabel Weingartner, explica que o objetivo da medida é socioeducativa. “Especialmente nos casos em que envolvem posse de droga, pois o indivíduo lesa a si e à comunidade pelo consumo de uma droga ilegal. Então, é como se ele restituísse a sociedade de uma infração que cometeu”, diz.
Para o cumprimento da medida, o Judiciário possui convênio com algumas instituições nos três municípios da Comarca, como Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de interesse público, fundações, hospitais, escolas, unidades de saúde, entre outros.
Auxílio à biblioteca
Em Brusque, alguns apenados cumprem suas medidas restritivas na Biblioteca Municipal Ary Cabral. A bibliotecária e responsável pelos apenados, Kátia Maria Costa, conta que o local é conveniado desde 2011. Para ela, a parceria é válida, pois a biblioteca tem uma função social importante. Inicialmente, Kátia revela que houve receio, pois não se sabia como funcionava o programa e quais tipos de pessoas cumpriam as penas. “Depois de entender que não viriam pessoas com graves problemas com a Justiça, ficamos mais tranquilos”.
Na biblioteca, os apenados realizam diversos serviços, desde a organização de prateleiras, limpeza, etiquetação de materiais e atendimento ao público. “Os trabalhos são distribuídos conforme o perfil da pessoa e o tempo da pena”, diz. Para Kátia, o mais importante é mostrar a essas pessoas como funciona a biblioteca, o que faz e que é um bem para a sociedade. “Claro, sabemos que tem alguns que vem somente para matar o tempo, mas outros se tornam mesmo amigos”.
A bibliotecária afirma que o convênio se torna fundamental, pois as bibliotecas públicas tem uma defasagem de funcionários, e os apenados auxiliam nos serviços. Porém, Kátia ressalta que sempre instrui de que a biblioteca não é um local de castigo. “Sempre pergunto aos que ainda estudam se eles têm atividades para fazer e dou um espaço para eles fazerem tarefas e estudarem, para não pensarem que não poderão fazer nada e que terão apenas que trabalhar porque é uma obrigação. Aqui é para socializar”, diz.
O tempo de cumprimento da medida varia conforme a pena determinada pelo juiz, que pode ser de um mês a quatro anos. Caso a pessoa não cumpra a penalidade, pode regredir de regime e voltar ao fechado. No caso de posse de drogas, o juiz é comunicado e o apenado pode receber uma advertência e ser intimado. Uma nova audiência é realizada até que volte a cumprir a pena.
Número de apenados diminui
Em relação aos últimos dois anos, o número de apenados que cumprem as penas alternativas na Comarca de Brusque diminuiu. A assistente social Isabel Weingartner revela que em 2013 foram encaminhadas para o cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade 157 apenados. Destes, 131 eram homens e 26 mulheres, sendo que a principal faixa etária era entre 18 e 35 anos (com 108 apenados). “Naquele ano, observamos que o maior número de delitos concentrou-se nos de trânsito, seguido pela posse de drogas para consumo pessoal”.
Em 2014 foram encaminhados 90 apenados para cumprimento da medida. Destes, eram 72 homens e 18 mulheres, com a mesma faixa etária do ano anterior, entre 18 a 35 anos. Os delitos de trânsito também foram os principais causadores dos processos. “Os dados coletados durante 2015 ainda estão sendo sistematizados, portanto, não podemos fornecê-los nesse momento”, explica a assistente social. Porém, ela comenta que no ano passado, a maior incidência de delitos foi por posse de drogas, seguido dos delitos de trânsito.