Luiz Antonello/O Município

Quase metade dos casos trabalhistas solucionados no primeiro semestre foram por meio de acordos em Brusque

Só na 1ª Vara do Trabalho, 60% das ações foram solucionadas com conciliação entre as partes

Neste primeiro semestre, a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho (VT) de Brusque registraram 853 casos solucionados. Do total, 46,6% foram concluídos por meio de acordos. Só na 1ª VT, foram 238 casos trabalhistas solucionados com a conciliação, o que representa 60,4% das ações finalizadas no setor entre janeiro e junho.

As duas varas atendem o município, além de Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento e São João Batista. O juiz do trabalho, Hélio Henrique Garcia Romero, conta que o número de conciliações é resultado do trabalho dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Em Brusque, o centro funciona virtualmente e a 1ª VT é a que mais envia processos para o Cejusc.

“A conciliação é, seguramente, o melhor caminho para as partes, em questão de tempo, praticidade e satisfação. As ações só são ajuizadas porque não houve um acordo entre empregado e empregador previamente”, explica.

O juiz ressalta que as partes não precisam estar com a contestação quando procuram pelo centro. “Facilita mais, pois a partir do momento em que a empresa se obriga a contratar um advogado ela tem mais custos”, continua.

Além disso, ele aponta que o índice de cumprimento de acordo é extremamente alto em comparação a um processo normal em execução. “Normalmente, essas ações normais passam pela sentença, que provavelmente passou pela fase recursal, sobem ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), em Florianópolis, e algumas chegam até ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília”, compara.

Em busca da conciliação

Conforme o TRT-SC, o alto índice de acordos na jurisdição catarinense tradicionalmente fica acima da média nacional. Do total de 31 mil casos julgados na primeira instância este ano, 46% (14,9 mil) foram soluções consensuais entre patrões e empregados, o mesmo percentual do primeiro semestre de 2021.

O juiz explica que os profissionais do Cejusc contam com várias técnicas para buscar conciliação.

“O problema maior é vencer a barreira criada pelo ajuizamento da própria ação. Quebrar essa resistência de um com o outro é a maior dificuldade. A gente fala de forma genérica que a conciliação é um desarme de espíritos. O acordo em si são aqueles números que se chegam para solucionar a demanda”, diz.

Segundo Hélio, processos conciliados facilitam a busca pelo acordo. Assim, as ações não movimentam a máquina estatal, de judiciários e contadores. “Acreditamos que a conciliação é a melhor solução para as pessoas. Uma sentença bonita, poucos se lembram, mas um acordo bem feito é lembrado para o resto da vida”, diz.

Aumento dos casos

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina recebeu 46,8 mil novas ações e recursos no primeiro semestre deste ano. O número é 7,5% a mais do volume registrado no mesmo período de 2021.

Apesar da alta, o total de casos julgados também subiu de 44,1 mil para 47,3 mil, e esse aumento da produtividade garantiu que o número de processos pendentes de julgamento fosse reduzido em 1%.

Segundo Hélio, o aumento percentual também foi refletido em Brusque. Ele aponta que a retomada dos casos se deve pela amenização da pandemia da Covid-19, a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a parte reclamante possa ajuizar ações sem pagar honorários de sucumbência, caso seja beneficiária da justiça gratuita, e o cenário econômico.

“Em Brusque estamos vivendo um momento interessante, com o dólar muito alto diminuiu a importação de tantas peças de vestuários. As pessoas começaram a comprar os produtos nacionais. Então, estamos vendo um boom econômico muito grande na indústria têxtil. A cidade tem pleno emprego e, se aumenta o número de oportunidades, decai o número de ações”, reflete.

Conforme Hélio, apesar de cada vez mais termos uma população maior, a cidade registra um índice relativamente pequeno de ações. “Estamos vivendo em uma bolha, as ações estão em um número inferior ao que era normalmente, mas com uma leve graduação para cima. Os aumentos absoluto e proporcional de ações são naturais”, continua.

O juiz finaliza que as ações trabalhistas são diversificadas. Elas vão desde o pagamento de horas extras até assédios moral ou sexual. Na prática, o acordo é mais eficaz em casos que envolvem pagamentos.

“Muitas empresas podem cometer um erro por falta de organização contábil, quando elas percebem isso já tentam resolver. Também, há uma cordialidade entre os advogados da região, o que facilita a conciliação”, completa.