Quase mil empresas precisam regularizar seus cadastros em Brusque
Secretaria da Fazenda as notificou para regularização, sob pena de serem extintas
Quase mil empresas precisam regularizar seus cadastros em Brusque
Secretaria da Fazenda as notificou para regularização, sob pena de serem extintas
- 04/12/2017
- 6:15
Desde a semana passada, a Secretaria da Fazenda de Brusque está convocando empresas que estão em situação irregular para que compareçam à prefeitura para resolver suas pendências.
São pouco menos de mil empresas que estão sendo citadas por edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) para que procedam sua regularização.
Segundo a diretora da Secretaria da Fazenda, Nadine Dirschnabel, tratam-se de empresas que já estão desativadas junto à União, por meio dos cadastros da Receita Federal, ou junto ao estado, na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).
“Elas já estão baixadas na esfera federal e estadual, porém na esfera municipal não existe nenhuma informação de cancelamento ou baixa da empresa”, explica Nadine.
Com isso, segundo a diretora, mesmo que não estejam mais em funcionamento, essas empresas continuarão a ter que pagar impostos, caso sua situação não seja regularizada.
No começo de 2018, por exemplo, serão gerados em nome de todas essas empresas os impostos de lançamento automático, como o alvará sanitário, o alvará de funcionamento e o ISS. Assim, a dívida tributária dessas empresas continua a se acumular.
Por isso, é necessário que elas entrem em contato em até 60 dias, sob pena de terem sua inscrição efetivamente cancelada na prefeitura, e os tributos lançados em dívida ativa.
Para se chegar a essa identificação das empresas em situação irregular, foi realizado um levantamento por três meses pela Fazenda, em conjunto com a Receita Federal e a Jucesc.
Para Nadine, trata-se de um número expressivo de firmas que estão em situação irregular, considerando o cadastro total de empresas de Brusque.
Aliás, um dos objetivos da notificação é ter um cadastro mais atualizado, para saber realmente qual a quantidade de empresas ativas em Brusque, mantendo no cadastro somente as que efetivamente estão em funcionamento.
As causas do cancelamento são diversas. A inscrição das empresas pode ser cancelada por falta de pagamento de tributos, por deixar de atualizar suas informações cadastrais ou mesmo por ordem judicial, por prática de irregularidades.
Em alguns casos, segundo a prefeitura, há até empresas que se encontram falidas, mas cujo representante não compareceu na prefeitura para informar a situação.
Na lista divulgada pela prefeitura, constam empresas que estão sem qualquer movimentação na Junta Comercial desde 2007, ou seja, há mais de dez anos.
“É de extrema importância que os responsáveis atualizem seus registros. Com isso limpamos o cadastro econômico e não geramos tributos indevidos, criando uma projeção inexistente de ganhos para projetos futuros”, afirma Nadine.
A lista completa de empresas pode ser acessada aqui.