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Queda do número de processos trabalhistas é maior em Brusque do que no resto do estado

Redução da quantidade de novas ações pós reforma foi de 62% no município; no estado foi de 38%

Um dos efeitos pretendidos pela Reforma Trabalhista, a redução do número de processos na Justiça do Trabalho, tem se tornado realidade em Brusque, pelo menos por enquanto.

Após a entrada em vigor da lei que instituiu novos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o número de novos casos que chegou à Justiça do Trabalho no município neste ano foi bem menor do que no mesmo período do ano passado.

A queda do número de novos processos, em Brusque, se mostra maior do que nas demais regiões do estado.

Em Santa Catarina, deram entrada entre janeiro e abril deste ano 18,9 mil processos, o que representa uma redução de 38,5% em relação ao ano passado, quando entraram 30,7 mil novas ações.

Em Brusque, nas duas varas do Trabalho, a redução é quase o dobro: média superior a 62% de queda, passando de 1.088 processos nos primeiros quatro meses de 2017 para 407 nos quatro primeiros meses de 2018. Trata-se da maior redução entre todas as varas do Trabalho do estado.

Advogados têm dito que este se trata de um período ainda de adaptação à reforma trabalhista e, por isso, o ajuizamento de ações está sendo bastante cauteloso, à espera de que alguns pontos ainda duvidosos sejam pacificados.

Em entrevista recente, o vice-presidente da subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Decker, afirmou ao jornal O Município que isso tem acontecido, sobretudo, por causa de mudanças processuais.

O caso mais citado é que, agora, perdendo a causa, o trabalhador é obrigado a pagar os honorários advocatícios de ambas as partes, o que não acontecia enquanto vigorava a antiga CLT.

Por um lado, advogados que comumente defendem os trabalhadores em ações judiciais avaliam que o acesso à Justiça do Trabalho foi prejudicado pela reforma, que colocou barreiras econômicas que fazem os trabalhadores ficarem receosos de ingressar com o processo.

De outro lado, advogados que atuam em processos trabalhistas voltados à defesa das empresas consideram que a nova legislação trouxe uma equiparação maior de forças na Justiça do Trabalho.

Paulo Piva, um desses advogados, ex-presidente da OAB de Brusque, considera que a mudança na legislação melhorou a vida das empresas em processos trabalhistas.

“A reforma trabalhista torna mais justa a relação jurídica empregado-empregador. Ela dificulta o ajuizamento de ações de pedidos infundados, porque, realizando o pedido infundado, o empregado está sujeito às despesas do processo”, avalia.

Segundo ele, essa diminuição dos processos se deu pelo receio da condenação em caso dos pedidos serem indeferidos, e também pela falta de definições sobre diversas questões da nova legislação.

O advogado acredita que daqui algum tempo a situação deve se normalizar, em um prazo de cerca de seis meses, mas não voltará ao mesmo patamar anterior à reforma.

O juiz Helio Henrique Garcia Romero é titular na 1ª Vara do Trabalho de Brusque, a que registrou a maior redução no número de novos processos em todo o estado de Santa Catarina.

Ele é cauteloso ao avaliar o cenário de redução de processos, e diz que uma análise mais qualificada só poderá ser feitas decorridos pelo menos 12 meses após a reforma.

O magistrado avalia que o que é possível garantir, por ora, é que o número de pedidos nas ações vai cair.

Explica que, havendo uma ação em que se questionaria pagamento de horas extras e ainda a indenização por dano moral, esse segundo item tende a ser suprimido agora. O mesmo deve ocorrer com outros pedidos que são considerados subjetivos.

Na avaliação dele, a insegurança jurídica sobre a nova legislação tem motivado a queda no número de processos, mas isso é um cenário que pode se modificar radicalmente no futuro.

“Está havendo uma espécie de bolha, em que a insegurança jurídica e econômica está agindo, e depois essa bolha vai furar e a quantidade de ações não só vai voltar ao que era, como também vai subir”, opina o magistrado.

Um dos motivos para a possibilidade de que o número suba é o fato de que, ações que estão sendo represadas agora logo devem ser ajuizadas, para evitar a prescrição.

Além disso, segundo Romero, as mudanças na CLT vão gerar impactos nos contratos de trabalho que até então não aconteciam, isso vai gerar ações judiciais depois que os contratos se encerrem. “É de se esperar um aumento natural”, opina.