“Quem fala em acabar com a ADR desconhece o seu funcionamento”, diz secretário regional
Ewaldo Ristow Filho, secretário regional de Brusque, rebate críticas à estrutura do governo e defende sua manutenção
Para o secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque, Ewaldo Ristow Filho, o movimento encabeçado na Assembleia Legislativa para tentar extinguir as ADRs é feito “por quem desconhece o funcionamento delas”.
Ristow foi questionado a respeito porque, há duas semanas, passou a tramitar na Assembleia projeto de lei que extingue as agências regionais, descentralizando a administração por elas realizada às associações dos municípios. O texto foi apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT).
Mal começou a tramitar, o projeto de lei já motivou diversos embates entre deputados, uns contra, outros a favor da extinção.
Aqueles que as defendem entendem que elas são fundamentais para descentralizar os órgãos de governo, e que sua extinção motivaria uma concentração de serviços na capital do estado.
Já os que pregam a extinção das regionais afirmam que, com pouco poder de decisão, elas só consomem o orçamento do governo com o pagamento de salários.
Mesmo que extinguisse a ADR aqui, teria que ter funcionário vindo de lá [Florianópolis], ganhando diária, para fazer a fiscalização
“Essas pessoas que estão defendendo as extinção das ADRs não conhecem na realidade, o que acontece dentro da ADR”, avalia o secretário, que justifica a necessidade do funcionamento das estruturas para melhor gestão, por exemplo, da saúde e da educação.
Ele explica que hoje, por exemplo, há 18,5 mil alunos nas escolas estaduais dos oito municípios da regional, e 1020 professores, dos quais metade é contratado temporariamente, todo ano.
Segundo afirma, caso a ADR não existisse, todas as contratações de professores para as escolas estaduais catarinenses teriam que ser feitas em Florianópolis, o que “seria um tumulto”, na sua avaliação.
“A gente aqui perto já passa dificuldade em administrar a manutenção de escolas. A mesma coisa na saúde. em Brusque, Guabiruba e Botuverá são mais ou menos 350 pessoas que vêm buscar medicação, e teriam que ir até Florianópolis”, argumenta.
Ele também cita como exemplo da necessidade de descentralização a atuação da Vigilância Sanitária estadual, que funciona junto à ADR, e que é responsável por fiscalização a farmácias e hospitais, por exemplo.
“Mesmo que extinguisse a ADR aqui, teria que ter funcionário vindo de lá [Florianópolis], ganhando diária, para fazer a fiscalização”.
O custo das estruturas
Um dos argumentos dos opositores das ADRs é o custo anual em pagamento de funcionários e manutenção da estrutura. Na ADR de Brusque, por exemplo, a folha de pagamento gira em torno de R$ 330 mil mensais.
Computando-se apenas os funcionários comissionados, o valor fica em cerca de R$ 60 mil mensais, em uma estrutura com nove cargos de confiança, incluindo o secretário.
O secretário avalia que a crítica às ADRs pelo seu custo não se justifica. Ele afirma que a maior parte dos funcionários é efetivo, e se a ADR deixar de existir, eles terão que ser deslocados para Florianópolis, e continuarão a receber salário.
É uma descentralização que veio em benefício do cidadão catarinense, porque ele tem o serviço prestado na porta da sua casa, praticamente não precisa ir até Florianópolis
Ele afirma, ainda, que caso as estruturas fossem fechadas, teriam que ser contratados servidores para vir da capital fazer o serviço feito pelos que trabalham atualmente, o que poderia encarecer ainda mais os custos para o estado.
“Quem fala em extinguir [a ADR] não tem conhecimento profundo do que realmente acontece”, reitera Ewaldo Ristow Filho.
“Tem a manutenção de estradas, já é trabalhoso hoje deixar em uma situação razoável, passando e olhando o tempo todo. Se depender tudo do Deinfra em Florianópolis, vai ficar um caos”, continua o secretário.
“É uma descentralização que veio em benefício do cidadão catarinense, porque ele tem o serviço prestado na porta da sua casa, praticamente não precisa ir até Florianópolis”.