Raimundo Colombo não será afetado por lei que põe fim às aposentadorias e pensões vitalícias dos ex-governadores

Piada pronta Sim, foi aprovada esta semana, na Assembleia Legislativa, a esperada e decantada emenda à Constituição de SC pondo fim às aposentadorias e pensões vitalícias dos ex-governadores, mesmo que tenham exercido o mandato por alguns meses, e viúvas. É uma conta que chega a uns R$ 4 milhões por ano para o contribuinte catarinense […]

Piada pronta
Sim, foi aprovada esta semana, na Assembleia Legislativa, a esperada e decantada emenda à Constituição de SC pondo fim às aposentadorias e pensões vitalícias dos ex-governadores, mesmo que tenham exercido o mandato por alguns meses, e viúvas. É uma conta que chega a uns R$ 4 milhões por ano para o contribuinte catarinense pagar. Mas faltou dizer – mesmo porque o exército da comunicação do Legislativo estadual manteve pudor e muniu-se de dedos sobre o assunto, como se fosse um tabu – que seus efeitos não retroagem aos anos 1980, quando começaram a ser concedidas, mas a partir da promulgação, agora. E tudo feito de forma muito bem planejada e estudada para que o governador Raimundo Colombo fosse o último da lista de beneficiados.

República do Sul
A “República do Sul”, como já se ouviu dizer em relação à futura equipe de governo de Eduardo Pinho Moreira, começa a ganhar corpo. Já está escolhido o primeiro secretário: é o criciumense Acélio Casagrande, para a pasta da Saúde. Assume em janeiro.

Ministro
Com rapidez invulgar, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira mensagem do presidente Michel Temer indicando o desembargador catarinense Alexandre Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho de SC, para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen. Ramos vai passar agora por uma sabatina no Senado, pré-requisito para que seu nome seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Após a dupla aprovação é que poderá ser nomeado pelo presidente Temer.

Pizzolatti 1
Faz um ano que um passarinho veio dizer que o ex-deputado João Piazzolati deveria preparar seu “nécessaire” para passar o Natal na cadeia no Natal de 2016. Talvez deva prepará-lo agora, diante das imagens, após envolver-se em acidente de trânsito, anteontem, visivelmente bêbado e aparentando idade bem superior à que tem, 56 anos. A corrupção não fez bem a ele, que se tornou dependente de álcool e sofre de depressão. Mas continua milionário.

Pizzolatti 2
Na mesma tarde de quarta-feira foi publicada a lei federal que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. Passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Responsabilidade
Precisou uma lei estadual – o que acaba de acontecer – para obrigar um órgão público, o Detran-SC, a fazer seu dever, ou seja, realizar a notificação de suspensão da carteira de habilitação no mesmo ano em que a pessoa acumular 20. Assim, está impedido, como queria, de suspender o direito de dirigir dos que extrapolaram a pontuação em anos anteriores.

Derrotas
Perdem o verdadeiro torcedor (não as contaminadas torcidas organizadas), o Ministério Público e a Polícia Militar se o governador Raimundo Colombo sancionar projeto que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas em SC.

Na linha
Os estados que renegociaram suas dívidas com a União têm que confirmar até hoje que cumpriram os termos do acordo firmado com o Tesouro Nacional. Caso não o façam, o Ministério da Fazenda vai cobrar de volta o valor que deixou de ser pago desde o ano passado. Até ontem só cinco tinham confirmado que fizeram sua parte, dentre eles SC.

PMEs
O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) acertou com o presidente Michel Temer que a sanção do Refis será no dia 4 de janeiro. Mais de 600 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas e poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas.

Feiras piratas
SC está próxima de ter um escudo – uma lei estadual, prestes a ser aprovada – que restringe a realização de feiras itinerantes, popularmente conhecidas como “feirinhas do Brás”. Como não recolhem tributos e comercializarem produtos de procedência duvidosa, causam prejuízos ao comércio formal.

DETALHES
Instituições de ensino superior terão que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos, tanto presenciais como a distância, determina a lei federal 13.535/2017 publicada segunda-feira no Diário Oficial da União.

Paulo Maluf é incorrigível. Fotos e imagens dele, fingindo senilidade, mostram toda sua safadeza e cinismo. Sim, o medo de cadeia envelhece.