Assembleia arquiva projeto que proibia a instalação de tecnologia 5G em SC
Assembleia arquiva projeto que proibia a instalação de tecnologia 5G em SC
- Por Raul Sartori
- 03/10/2019
- 13:00
Arquivo
Em boa hora, foi arquivado na Assembleia Legislativa o assombroso projeto que proibia a instalação e testes (que já estão acontecendo) da tecnologia 5G em SC, antes mesmo de desnecessárias diligências que seriam feitas junto à Anatel, UFSC e Sindicato das Empresas de Telefonia Móvel, entre outros.
Excesso legislativo
A pedidos, um aclaramento: na atual Constituição do Estado se prevê, no artigo 72, o crime de responsabilidade para o governador se ele passar por cima da lei orçamentária. Justo e normal. O problema é que há os chamados “representantes do povo” que querem avançar sem pudor no bolso do contribuinte. No Legislativo, com amplo apoio, está em análise uma nova proposta de emenda à Carta do Estado ensejando a responsabilização criminal do governador (o que pode resultar, inclusive, na perda do mandato) se ele não respeitar as tais emendas impositivas, cujo valor corresponderia a 0,2% da receita líquida. Isso sem contar as emendas parlamentares, de 1% sobre a mesma receita, conforme aprovado em 2017. Em agosto deste ano, a RCL de SC estava em R$ 24,554 bilhões. Se aplicados os percentuais, seriam destinados R$ 245,5 milhões (1%) para as emendas individuais e R$ 49,108 milhões (0,2%) para as emendas de bloco ou bancada. Cá entre nós, uma farra sem fim, já que representam R$ 7,5 milhões anuais para cada um dos deputados fazerem a destinação à seu bel prazer.
Humildade
Para mostrar o quanto o bloqueio de recursos a penaliza, a UFSC está divulgando o perfil de seus estudantes de graduação, no qual demonstra condições de vulnerabilidade social e financeira de boa parte deles como consequências de possível fechamento do Restaurante Universitário: 55,8% deles estudou em escola pública e 23,7% declararam que as dificuldades financeiras enfrentadas interferem significativamente na sua vida ou no contexto acadêmico. Até pode ser, mas como explicar tanta fragilidade social nos estacionamentos da instituição, permanentemente lotados e não somente por veículos populares?
No ar
A companhia aérea argentina de baixo custo Flybondi está vendendo por apenas R$ 1 (que sobe para R$ 123 com taxas) os primeiros 20 assentos nos voos de outubro a novembro do Galeão, no Rio, para El Palomar, aeroporto de Buenos Aires. Nova promoção deve ser feita às vésperas do lançamento do trecho Florianópolis a El Palomar, em dezembro.
Segundo professor
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional lei de SC, originária de projeto da deputada Luciane Carminatti (PT) que criou a figura do segundo professor para atuar nas salas com alunos deficientes, o governo estadual está disposto a, pelo menos, discutir uma proposta alternativa.
Opostos
Segunda-feira, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu em palestra em Florianópolis que, como acontece há séculos em muitos países, o réu deve ser imediatamente preso depois de condenação decidida por Tribunal do Júri. No dia seguinte, o surpreendente ministro “supremo” Gilmar Mendes concedeu salvo-conduto para que um acusado não seja imediatamente preso após eventual condenação pelo Tribunal do Júri.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será a política pública avaliada pela Comissão de Educação do Senado até o fim do ano, por sugestão do presidente do colegiado, senador Dário Berger (MDB-SC), que escolheu o senador Flávio Arns (Rede-PR) para relatar a análise. Criado em 1998 para impedir que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria, o Fundeb vigorará só até 31 de dezembro de 2020.
Se…
Se na estrutura do poder público de Florianópolis existisse Secretaria da Agricultura, ou pelo menos uma diretoria, seria motivo para festejar a aprovação de projeto de lei, na Câmara de Vereadores, por unanimidade, semana passada, determinando que a capital catarinense é zona livre de agrotóxico. Assim é a “Ilha dos casos e ocasos raros”.
Credencial
O espaço deixado pelo sempre memorável e saudoso Osmar Pisani está sendo ocupado, merecidamente, por outro catarinense, o polivalente Edson Machado, na exigente função de curador. É sua a curadoria da exposição, aberta terça-feira e que segue até dia 30, no elegante Alphaville Tênis Clube, de São Paulo, do pintor paulista surrealista Evandro Schiavone.