Atrasada, Alesc não aceita a moderna assinatura digital em documentos
Atrasada, Alesc não aceita a moderna assinatura digital em documentos
- Por Raul Sartori
- 15/12/2021
- 8:00
Burocracia
A assinatura digital de documentos virou mais que rotina nos procedimentos burocráticos e nas relações comerciais entre empresas e instituições. Moderna, prática, ágil, de custo muito baixo. Mas há exceções. Uma delas é a Assembleia Legislativa de SC, que não a aceita em declaração de prestadores de serviços. Só se assinada e reconhecida em cartório! A mesmíssima declaração, assinada digitalmente, é totalmente aceita pelo governo estadual. E nem poderia ser diferente.
Caça às bruxas
Parece uma caça às bruxas a recomendação do Ministério Público Federal ao governo do Acre para que mude as nomenclaturas de escolas estaduais que homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. Uma delas – como é o mesmo caso de várias em SC – tem o nome de Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Outras tantas tem nomes de ex-presidentes com igual vinculação, como João Batista Figueiredo e Emilio Garratazu Médici, entre outros.
Jogatina
A Comissão de Educação do Congresso Nacional tem reunião deliberativa amanhã e entre os 10 itens da pauta está projeto de lei complementar do senador Jorginho Mello (PL-SC), que autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem a loteria estadual de valorização da educação (Leve).
Roleta
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso outro projeto anda, apesar das tentativas de torpedeamento da bancada evangélica. É o 4.495/2020, que prevê a instalação, em cada Estado e no Distrito Federal, de resorts integrados com cassinos. Investidores de Florianópolis e Balneário Camboriú estão em cima da iniciativa, fazendo lobby.
14 anos no STJ
No último domingo, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, completou 14 anos na corte. Florianopolitano, especialista em direito criminal, integrou a Quinta Turma e a Terceira Seção desde a sua posse. Em 2020, deixou os colegiados de Direito Penal para assumir as atribuições de vice na gestão do atual presidente, ministro Humberto Martins. Em janeiro deste ano, durante as férias dos magistrados, exerceu a presidência do STJ por 15 dias – fato que se repetiu em julho. Um de seus julgamentos mais marcantes, conforme o próprio STF destaca, por ter estabelecido um paradigma, foi do habeas corpus 142.803, em 2010, quando concedeu a ordem para anular uma sentença de pronúncia pelo excesso de linguagem. Ele considerou que as expressões utilizadas pelo juízo de primeiro grau envolviam exame demasiadamente crítico e valorativo das provas dos autos, afrontando a soberania dos veredictos do tribunal do júri e com potencial de influir no ânimo dos jurados.
Violência
Na proposta de legislação estadual que pretende fazer evoluir o combate à violência contra a mulher, estão não só ações preventivas para desarmar o potencial violento dos homens, já adultos, mas também campanhas com meninos, meninas e adolescentes nas escolas.
Luto
Uma lágrima, e das mais copiosas, para Maximiano Augusto Goncalves Filho, o Max Gonçalves conhecido de todos, que morreu ontem vítima de câncer, aos 78 anos. Foi, sobretudo, em gentleman, em todos os sentidos cabíveis para a expressão.
100% presencial
O Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais indicou que SC deve ter 100% dos alunos em sala de aula a partir do dia 7 de fevereiro, no início do ano letivo da rede estadual. Para tal, o atendimento presencial nas escolas dispensa a exigência do distanciamento mínimo entre as carteiras, em regulamentações que serão publicadas nas próximas semanas. Mas há limitações. O comitê não tem ingerência, por exemplo, na extraordinária “autonomia” da UFSC, cujas aulas presenciais 100% só voltam em abril.
Intromissão indevida
A propósito de projeto no Legislativo estadual propondo que a cada 10 leitos que tenham os 160 hospitais públicos e privados de SC sejam obrigados a contratar um fisioterapeuta, leitor teme que se essa “criativa capacidade” legislativa dos deputados não tiver um limite, daqui a pouco alguns deles se darão ao direito de propor que cada uma das milhares de famílias de SC sejam obrigadas a contratar um nutricionista para definir o cardápio do que devem ou não comer no seu dia-a-dia. Olha….
“Supremos” legisladores
Dez ministros do Supremo Tribunal Federal agora estão fazendo leis, quase que diárias. Diante disso é de se perguntar: porque estamos pagando tanto para 503 deputados e 81 senadores?