Audiência pública debaterá privatização do Porto de Itajaí

Desestatização Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça a realização da audiência pública, amanhã, para discutir a desestatização do Porto de Itajaí. A audiência tem como objetivo obter contribuições e sugestões de aprimoramento de documentos técnicos e jurídicos por parte dos interessados no certame licitatório. Sindicatos haviam ajuizado uma ação coletiva com o objetivo de suspendê-la […]

Desestatização
Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça a realização da audiência pública, amanhã, para discutir a desestatização do Porto de Itajaí. A audiência tem como objetivo obter contribuições e sugestões de aprimoramento de documentos técnicos e jurídicos por parte dos interessados no certame licitatório. Sindicatos haviam ajuizado uma ação coletiva com o objetivo de suspendê-la bem como a anulação de toda a consulta pública, alegando inobservância de prazos para análise das documentações e inadequada publicidade dos atos. A desestatização do porto de Itajaí prevê um valor de investimento de R$ 2,8 bilhões e faz parte do Programa Nacional de Desestatização.

Mão única
Já foram dizer ao deputado estadual Kennedy Nunes (PTB), olimpicamente preterido por Bolsonaro na pré-indicação para o Senado em SC – o presidente está impondo o desconhecido nome do ex-secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior – que lealdade com o inquilino do Palácio do Planalto só tem uma mão. Quando tem.

Eu só
Não está nada fácil para o senador Dário Berger levar adiante o projeto político de ser candidato a governador. Eventuais alianças exigem dele um “patrimônio” político-partidário, que ele agora não tem. Seu novo partido, o PSB, não tem nenhum deputado do Estado no Congresso e nem na Assembleia Legislativa.

Novos eleitores
SC conta atualmente com mais de 52 mil jovens, entre 15 e 17 anos, aptos a participarem das eleições deste ano. A campanha com o slogan “Bora Votar. Eu vou porque eu posso”, da Justiça Eleitoral, registrou de setembro até o mês de abril deste ano um aumento de 37 mil eleitores nesta faixa etária. Como a campanha segue até o dia 4 de maio, a expectativa é de que novos eleitores se cadastrem.

Inclusão
É assim que se faz a verdadeira inclusão das minorias. A Universidade do Estado (Udesc) contratou quatro novos tradutores intérpretes de Libras/Português para atuarem no Núcleo de Acessibilidade Educacional (NAE) e no Centro de Educação a Distância (Cead). Cumpre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que assegura, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

O erro
Os deputados estaduais resistem a admitir a mancada dada há algumas semanas em que conseguiram mexer tanto em projeto do Executivo que fizeram o improvável: excluir o leite longa vida da cesta básica e permitir que o ICMS sobre o produto passasse de 7% para 17%. O governo encaminhou anteontem uma nova versão do projeto.

Impunidade
Espanta a crença na impunidade em Florianópolis. Na pandemia, mais de 80% das ações ajuizadas pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Capital foram por construções em unidades de conservação. Não precisa dizer mais nada.

Rede
Aquele passarinho veio dizer que a Operação Tarrafa, que investiga um desvio de R$ 1,5 bilhão em pagamentos de benefícios em 1.340 municípios brasileiros, está chegando em SC. O maior paradeiro de malfeitos estaria na região de Laguna e arredores. Paradeiro que tem sido reincidente.

Asneira
O jornal “O Estado de S. Paulo” foi tirar a limpo mais uma insanidade que ganhou força nas redes sociais. Envolveu um vídeo editado em que a cantora baiana Daniela Mercury parece dizer que Jesus é “muito gay”.

Leitura intragável
Está difícil ler, ver e ouvir o noticiário nacional, a toda hora, e as informações mais estapafúrdias possíveis que são transmitidas. A das últimas horas informa que as Forças Armadas aprovaram a compra de mais de 35 mil unidades de Viagra, para “hipertensão pulmonar arterial”. Outra: o Ministério da Defesa também adquiriu medicamentos para a calvície.

Vinculo
Imagina-se quantos milhares ficarão sem emprego com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que acaba de reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. Entendeu-se que estão presentes, no caso, os elementos que caracterizam a relação de emprego: “a prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação”. Polêmica à parte, fica uma conclusão: ser patrão não está fácil neste país.