Auditoria do TCE aponta irregularidades na aplicação dos recursos da TPA de Bombinhas
Auditoria do TCE aponta irregularidades na aplicação dos recursos da TPA de Bombinhas
- Por Raul Sartori
- 19/12/2019
- 13:00
TCE educado
O Tribunal de Contas do Estado até que foi educado na divulgação do resultado de uma auditoria operacional apontando que a Taxa de Proteção Ambiental cobrada pela Prefeitura de Bombinhas de veículos de fora do município, não atende às especificações para as quais foi criada. É desviada para outras áreas. Só faltou dizer que ela foi criada com um único objetivo: tirar dinheiro do incauto visitante.
Invasão argentina?
O presidente Jair Bolsonaro previu em comentário feito em rede social, que as medidas tomadas pelo novo governo da Argentina poderão levar à imigração de argentinos para a região Sul do Brasil, assim como ocorreu com venezuelanos em Roraima. Não é um despropósito. Muitos dos nove mil argentinos que moram na região de Balneário Camboriú dizem que estão sendo inquiridos por parentes e amigos quanto a possibilidade de se mudarem para cá, para ficar.
Valeu
Valeu cada palavra aqui escrita, há dias, motivando leitores a se comunicar com seu deputado federal e demovê-lo de aprovar o aumento indecente do Fundo Partidário, que finalmente ficou em indecorosos R$ 2 bilhões para 2020. Dois deles relatam que conseguiram convencer dois deputados a mudar de lado.
Índice de confiança
Desde 2014 não se registra um índice de confiança do empresariado catarinense tão alto como o último apurado, de 65,3 pontos, em escala até 100, contra a média nacional, de 62,5. A intenção de investir é de 66,9, ante 56,2 do resto do país. Na Fiesc, que faz o levantamento, o clima é de contida euforia.
Merreca
O Orçamento do Estado para 2020 prevê receita total de R$ 28,9 bilhões, crescimento de 2,29% na comparação com a deste ano. Em contrapartida, a despesa foi calculada em R$ 29,7. Sobrarão apenas R$ 804 milhões para investimentos. Uma merreca. Se o governo fosse uma empresa, seria candidata à insolvência.
Faixa de areia
Depois de muitos avanços e recuos, finalmente será lançado na próxima quarta-feira, o edital para o alargamento da faixa de areia da praia central de Balneário Camboriú. O projeto prevê aumento de aproximadamente 50 metros ao longo dos cerca de 6 mil metros de extensão da praia. Os ecochatos de bar e passeata até que estão calados.
Inutilidade
Prevaleceu o bom senso e um despropositado projeto de lei foi rejeitado na Assembleia Legislativa. Exigia do governo estadual a instalação de lan houses, tipo de empreendimento de interesse totalmente privado.
Placar contra
O relatório final da CPI da Ponte Hercílio Luz acabou sendo rejeitado na Assembleia Legislativa. Quem sabe, dia desses, seu autor, o deputado Bruno Souza (Novo) conte que milagre fez para produzi-lo de forma técnica, sem influência política e sem pessoalismos. Uma certeza o contribuinte deve ter: jamais verá restituídas as várias centenas de milhões de reais desviados pelos corruptos.
Lixões
A Câmara dos Deputados concluiu terça-feira a votação do projeto de lei do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Quanto a estes, o texto concede novo prazo até 2 de agosto de 2024 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2023 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2021 para capitais de Estados e regiões metropolitanas. O prazo inicial era 2014. E faça-se honrosa justiça: SC foi o único Estado a cumpri-lo, e desde então não há mais nenhum lixão. Foram substituídos por aterros sanitários, muitos deles envolvendo vários municípios, em consórcios.
Farmácias
Segue para a sanção do governador Carlos Moisés projeto de lei permitindo às farmácias catarinenses também comercializar, além de medicamentos, outros produtos como, água, leite em pó, ortopédicos, equipamentos de nebulização, pressão arterial, cutelaria, artigos para manicure e recargas de celular. Também permite a vacinação extramuros, alcançando, assim, aqueles usuários que não tem disponibilidade de se dirigir a uma unidade de saúde. Sincofarma, Fecomércio, Sesi e Fiesc ajudaram a elaborar o projeto.