Avança na Assembleia projeto que proíbe reajuste de tarifas durante a pandemia
Avança na Assembleia projeto que proíbe reajuste de tarifas durante a pandemia
- Por Raul Sartori
- 06/08/2020
- 10:51
Sem aumento
Projeto de lei que proíbe o aumento de tarifas do serviço público durante o período de pandemia avança na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Milton Hobus (PSD) veta, por exemplo, reajustes de contas de energia elétrica e água. Se valesse, 40% dos consumidores da Casan em 195 municípios não estariam pagando bem mais por gastar mais de 10 metros cúbicos.
Embromação, novamente
O Contorno Viário da Grande Florianópolis é um símbolo de como o contribuinte é engambelado. O trecho de 50 quilômetros devia ter sido entregue em 2012 e agora a nova data para sua conclusão é agosto de 2023, com um acréscimo de R$ 1 bilhão no contrato, elevando seu custo para estratosféricos R$ 3,7 bilhões. Por uma dessas ironias que só os gestores públicos são capazes, a mesma concessionária foi beneficiada, esta semana, com 40% de aumento de pedágio em suas praças do trecho norte da BR 101 no Estado. A mãezona é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A culpa
Ex-aliado de primeira hora do governador, o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) debita o desprestígio popular do momento de Carlos Moisés à má gestão da pandemia, ao caso dos respiradores e do hospital de campanha. Nada em relação ao seu jeito de fazer, ou querer fazer, a chamada “nova política”?
Privilégios, sempre!
Augusto Aras, o agora muito falado procurador-geral da República, está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal contra o foro privilegiado para delegados, defensores públicos, procuradores de Estado e reitores de universidades estaduais, garantia dada ou que vem sendo dada em vários Tribunais de Justiça (o TJ-SC ainda não) nos crimes comuns e de responsabilidade. A alegação é que seus correspondentes em carreiras da União não gozam do benefício nos tribunais superiores em casos semelhantes.
Moção de repúdio
A providencial falta de quórum, anteontem, na Assembleia Legislativa, evitou a votação de moção de repúdio, da deputada Paulinha (PDT), contra o defensor público Ralf Zimmer Junior, não por ser o autor da representação que resultou na abertura do processo de impeachment do governador, mas “por ter agredido fisicamente uma mulher, bem como pela consagração em segunda instância de uma decisão judicial condenatória em seu desfavor pela prática de tal fato”. Parece revanche.
Poder
Na impossibilidade de usar os corredores da Câmara para pedir voto na disputa pela direção da Casa, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) está anunciando que vai fazer campanha país afora. Começará por SP, PR, MT e depois SC, sem usar aviões.
Educação
O Comitê Estratégico de Retorno às Aulas Presenciais, formado por 15 entidades, apresentou o primeiro conjunto de diretrizes para a volta de alunos e professores, cuja data ainda dependerá da situação do coronavírus. O decreto estadual 724 suspende as atividades até 7 de setembro. Em 49 páginas, se listam as condutas que devem ser adotadas. Entre as diretrizes sanitárias, estão o uso de máscaras por todos os professores e alunos — os primeiros deverão trocá-las ao fim de cada aula e os segundos, a cada duas horas – e, entre outras, a suspensão das atividades esportivas coletivas.
Baco
As vendas dos vinhos catarinenses não caíram durante a pandemia. Explica-se: elas foram menores para restaurantes, mas aumentaram para supermercados e adegas. A propósito, a Associação Brasileira de Sommeliers diz que a demanda por vinhos nacionais cresceu 50% no primeiro semestre deste ano.
Concorrência desleal
A Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de SC (Aettusc) está alarmada com a prática de dumping e reserva de mercado no transporte interestadual. Questiona empresas que oferecem serviços a preços simbólicos, a partir de R$ 01.
Gravidez oportuna
Por tal ocorrência ser amiúde, é bom que qualquer empregador saiba: decisão da semana passada do Tribunal Superior do Trabalho reafirma o entendimento de que a trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade caso venha a engravidar durante o contrato. A decisão tem efeito vinculante e fixa nova tese sobre o tema. A ação usada como referência para a elaboração da tese foi julgada em 2014 pela Justiça do Trabalho de SC, que também concluiu pela ausência de garantia de estabilidade da autora, uma auxiliar de armazenagem terceirizada de uma fábrica de produtos hospitalares de Blumenau.