Bolsonaro veta auxílio a municípios para custear transporte público durante a pandemia
Bolsonaro veta auxílio a municípios para custear transporte público durante a pandemia
- Por Raul Sartori
- 14/12/2020
- 13:00
Repasse vetado
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 3364/20, do deputado federal catarinense Fabio Schiochet (PSL), que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos Estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19. Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia.
Excesso de zelo
O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tentaram suspender o processo de concessão à iniciativa privada dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, na divisa de SC com o Rio Grande do Sul. Foi derrubado pela a Advocacia-Geral da União. Apegados doentiamente à burocracia e formalismos, os ambientalistas de bar, passeata, gabinete refrigerado e holerite lá em cima queriam, antes de tudo, “uma descrição detalhada com localização georreferenciada de todas as obras e intervenções”.
Nomes no páreo
Seis confiáveis e íntegros senadores indicaram a intenção de disputar a presidência do Senado, no lugar do treloso David Alcolumbre (DEM-AP): Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RJ), Major Olímpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). A lamentar que as chances de todos eles sejam mínimas.
Inutilidades
O ex-ator e agora deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor de projeto de lei que torna obrigatória a leitura de, no mínimo, um livro por semestre para cada aluno regularmente matriculado nas escolas públicas municipais que cursam até o 5° ano, e dois livros por semestre para os alunos matriculados nas séries seguintes. É o tipo de lei inútil, das trocentas que abundam todo dia no país. Tao inútil quanto a catarinense 15.328, de 2010, que estabelece em 5% do peso máximo da criança da educação infantil o peso total do material escolar transportado, diariamente, em mochilas, pastas e similares. Sobe para 10% do peso do aluno do ensino fundamental e 15% do aluno do ensino médio. Perguntar não ofende: quem fiscalizou isso alguma vez?
Desjudicialização
O poder Judiciário de SC quer promover atividades de prevenção e desjudicialização de litígios e vai manter contato com os 295 procuradores dos municípios, a partir de 2021, para propor ações alternativas de cobranças de títulos fiscais com valor inferior ao custo do processo. Atualmente, a Justiça de SC tem exatos 1.068.299 processos de execução fiscal, um terço do seu acervo. Daqueles, 736.170 tem valor da causa inferior a R$ 5 mil e 319.137 para cobrar menos de R$ 1 mil. Mas o custo de um processo é de R$ 1.666,02. O resultado é uma absurda taxa de congestionamento de 82% e tempo médio de tramitação dos processos fiscais de seis anos e seis meses.
Lorota
O cartel que há anos manda e desmanda nos preços dos combustíveis em Florianópolis sempre teve a desculpa de que a gasolina normalmente custa mais na parte central da Ilha de SC devido ao aluguel pago pelos postos. Lorota. Um posto rebelde, digamos assim, e por isso sempre visado pelo cartel, vende, há décadas, pelo menor preço. Como não colou mais, a desculpa cínica da chefia do cartel agora é outra: quem vende mais barato faz “concorrência predatória”.
Negacionismo
Pesquisas do último final de semana revelaram que 22% dos brasileiros não querem se vacinar contra a covid-19. Para Fernando Hellmann, professor do Departamento de Saúde Pública da UFSC, isso é motivo de preocupação porque a aplicação em massa foi, em toda a história, uma das medidas que mais salvaram vidas humanas. A varíola, que matou 300 milhões de pessoas entre 1900 e 1979, hoje está erradicada graças à vacinação.
Destinos buscados
Mesmo com todas as indefinições sobre a realização ou não das populares festas de Réveillon na orla carioca, a cidade do Rio é o destino mais pesquisado pelos usuários da plataforma Booking.com para o período do Ano Novo. É o que revela nova pesquisa quanto a buscas e reservas de hospedagem. Para o Natal, é diferente. Na lista dos 10 destinos mais pesquisados quem comparece primeiro é Ubatuba (SP), depois Florianópolis, Rio de Janeiro, Gramado e Bombinhas. Balneário Camboriú está na 10ª posição.
Tarifa diferenciada
Cabe ao governador Carlos Moisés sancionar ou vetar um projeto de lei que interessa a milhares de pessoas no estado: limita a 70% da tarifa de água o valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço de esgoto. Atualmente a lei permite que um e outro sejam 100%.