Câmara deve votar projeto que prevê divulgação de empresas beneficiadas por renúncia fiscal
Câmara deve votar projeto que prevê divulgação de empresas beneficiadas por renúncia fiscal
- Por Raul Sartori
- 21/04/2021
- 13:00
Caixa branca
Deve ir a plenário da Câmara dos Deputados, nos próximos dias, projeto aprovado ontem na sua Comissão de Finanças e Tributação, que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício tributário. Quem sabe se, virando lei, se abrirá, finalmente, a caixa-preta dos incentivos fiscais do governo catarinense (cerca de R$ 6 bilhões de renúncias por ano) que nem o Tribunal de Contas do Estado consegue acessar. É muito mistério.
Se fossem…
Se fossem países, o Distrito Federal e 7 Estados (SC entre eles) estariam entre os 10 com mais vítimas de covid-19 a cada milhão de habitantes dentre os mais de 200 em todo mundo. Amazonas e Rondônia, por exemplo, estão acima da República Tcheca, líder do ranking planetário. No caso de SC, com 1.726 mortes por milhão, seria o 14º naquela triste classificação.
Lucro dividido?
Ao anunciar um lucro de R$ 112,5 milhões em 2020 a estatal de saneamento catarinense Casan não fez referência à distribuição do mesmo entre seus diretores. Para lembrar: em tempos recentes, e mesmo com prejuízo, praticava a tal “participação”, como a de R$ 1,5 milhão entre seus membros, em 2008 e 2009, que o Tribunal de Contas julgou-a irregular, mas, espantosamente, afastou a exigência de ressarcimento dos valores.
Solidariedade
Só quem passa por situação parecida pode avaliar a verdadeira importância da sanção, pela governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), de lei que institui uma campanha anual de conscientização para estimular a doação de cabelos às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia.
Delegacia
Na terra da medieval farra do boi, a conscientização quanto ao respeito aos animais é crescente, felizmente. O deputado João Amin está fazendo uma intensa campanha de divulgação de projeto de lei de sua autoria que propõe a criação da Delegacia de Defesa contra maus-tratos a animais em SC. Ativistas da causa ajudaram a elaborar o projeto, que se virar lei será um dos primeiros do país.
Sapatilha
A linda imagem da Escola do Ballet Bolshoi em Joinville se deve a isso: permitir a inclusão. A imprensa carioca festeja a seleção das gêmeas Rayssa e Rayane Nunes, de 10 anos, moradoras do Complexo do Alemão (favelas), que estão se mudando para SC, acompanhadas pela mãe. A comunidade se mobiliza para pagar o aluguel das três, já que a escola oferece bolsa de estudos. O pai também pode vir, mas só se arrumar emprego.
Emprego
A JBS vai abrir 3.500 vagas de trabalho em 13 Estados e no Distrito Federal, com oportunidades para atuar em unidades da Seara como operador de produção e outras funções. O maior número de ofertas é em SC (884). No ano passado a companhia foi uma das que mais geraram postos de trabalho: 12 mil. Seu quadro atual é de 145 mil.
Pênalti
Embora deva tocar a CPI da Covid a partir das próximas semanas, o Senado conta com uma Comissão Parlamentar de Inquérito parada e outras duas que nunca chegaram a funcionar. A CPI da Chapecoense, criada para investigar a situação das vítimas e dos familiares do acidente aéreo com o time de futebol catarinense, está parada desde março do ano passado por causa da pandemia. Na época, a maioria das atividades presenciais no Congresso foi suspensa.
Paternidade
para quem gosta (ou pensa) em pular cerca, um alerta: após 12 anos de tramitação no Congresso, nova lei, sancionada esta semana por Bolsonaro, permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. Segundo a nova legislação, caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz.
Insensatez
A propósito de nota, aqui, sobre o tema: foi aprovado semana passada um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. Pelas leis atuais, a absurda lógica é multar injustamente quem está salvando vidas.
Astros
Não raro, as notícias mais lidas no jornal Correio Braziliense, de Brasília, não são notícias, e sim a seção “Horóscopo do dia”. Tudo a ver, não?