Cínicos, deputados aprovam projeto para criminalizar a discriminação de pessoas politicamente expostas

Cinismo congressista Em votação relâmpago, na noite de anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a favor e 163 contrários, um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. Pode dar quatro anos de prisão ao agressor! O texto agora […]

Cinismo congressista
Em votação relâmpago, na noite de anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a favor e 163 contrários, um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. Pode dar quatro anos de prisão ao agressor! O texto agora vai ao Senado. De SC votaram a favor deste novo escárnio: Ana Paula Lima (PT) e Jorge Goetten (PL). E contra: Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Valdir Cobalchini (MDB), Zé Trovão (PL), Ricardo Guidi (PSD), Gilson Marques (Novo), Ismael (PSD), Julia Zanatta (PL), Rafael Pezenti (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL) e Geovânia de Sá (PSDB). A autora da desfaçatez é a deputada Daniela Cunha, filha do sinistro e sobretudo corruptíssimo ex-deputado Eduardo Cunha. Explicável, por si, portanto. Cá entre nós: quem se dá ao respeito, não precisa de blindagem nenhuma.

Mais lidas
A maioria dos veículos de comunicação impressos do Brasil tem um ícone que chama seus leitores para as notícias mais lidas. Pois ainda ontem estava nas pontas a do desembargador catarinense suspeito de manter uma mulher em situação análoga à escravidão por ao menos 20 anos.

Pedido negado
A juíza Gabriela Hardt irá permanecer à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Ela havia pedido, em maio, sua remoção para a Vara de Florianópolis, que foi negada porque um juiz com mais tempo de magistratura já tinha feito o mesmo pedido e foi escolhido.

Primeira vitória
A ministra dos Esportes, Ana Moser, comemora sua primeira grande vitória no cargo. Lula sancionou quarta-feira a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Um detalhe: prevê punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Incentivo fiscais 1
Com galerias lotadas de lideranças políticas, integrantes de entidades associativas, empresários e gestores municipais (menos representantes dos contribuintes de impostos), aconteceu a esperada audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre a polemica concessão de incentivos fiscais pelo Estado, que neste ano deverá deixar de arrecadar cerca de R$ 21 bilhões, com previsão de chegar em inacreditáveis R$ 70 bilhões nos exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026.

Incentivos fiscais 2
A audiência tem outras consequências. A questão sempre foi uma caixa preta. A Secretaria da Fazendo anuncia, pela primeira vez, que o governo prepara a criação de um portal de transparência específico para a divulgação de informações relativas à renúncia fiscal praticada em SC. A entrega do portal pode acontecer ainda neste mês. Em uma segunda etapa, em 2024, se planeja a divulgação da totalidade da renúncia fiscal, incluindo a isenção, redução da base fiscal e demais tipos de benefícios.

Reviravolta 1
Nos tempos de Bolsonaro quem defendia os interesses das estradas federais em SC tinha que se dirigir à Superintendência Regional do DNIT. A mudança é clara. Seu novo superintendente regional, Alysson Rodrigo de Andrade, foi de bom grado apresentar, na Assembleia Legislativa, esclarecedor relatório de obras e investimentos federais. Neste ano estão previstos R$ 923,5 milhões para manutenção, conservação, duplicação e adequações, dos quais R$ 64,7 milhões transferidos até agora.

Reviravolta 2
Na apresentação ele deu outra boa notícia: a construção das terceiras-faixas no trecho inicial da BR-282, entre Águas Mornas e Alfredo Wagner, deve começar no primeiro semestre de 2024. A demanda é de décadas.

Homenagem
Em pronunciamento no plenário, anteontem, o senador Esperidião Amin (PP-SC) homenageou Florianópolis, que foi reconhecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação por sua eficiência na administração pública. Aproveitou para elogiar o prefeito Topázio Neto e equipe pelo esforço da equipe de gestão, de 12 pessoas, que operam com transferências e parcerias da União.

Velharias
Uma iniciativa que está em vigor, por lei, em SC, desde os anos 1990, ainda não vinga no resto do país, como o Rio de janeiro, que só agora pensa em proibir suas escolas publicas de vender alimentos ultra processados, além de refrigerantes, balas e bolos industrializados.