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Com nova lei federal, contribuinte finalmente saberá quem é beneficiado por renúncia fiscal

Às claras Com uma lei federal (162/19) à vista – já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera o Código Tributário Nacional – finalmente o contribuinte, que é quem banca a conta, ficará sabendo quem é beneficiado por renúncia fiscal. O contribuinte catarinense, por exemplo, gostaria de saber, o que […]

Às claras
Com uma lei federal (162/19) à vista – já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera o Código Tributário Nacional – finalmente o contribuinte, que é quem banca a conta, ficará sabendo quem é beneficiado por renúncia fiscal. O contribuinte catarinense, por exemplo, gostaria de saber, o que hoje não é possível, inclusive para o Tribunal de Contas do Estado (e isso é inacreditável), para quem vão os R$ 6 bilhões/ano de incentivos fiscais, dinheiro que deixa de entrar no caixa do governo. Uns justificáveis, obviamente, mas muitos deles altamente questionáveis. Essa caixa-preta tem que ser aberta.

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Feminicídio
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apurou que os 353 casos de feminicídio em SC de janeiro de 2011 a agosto de 2018 resultaram em um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade. Por isso, em decisão aprovada em junho, recomendou a poderes e órgãos a elaboração de políticas públicas que minimizem o número de homicídios cometidos contra mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero.

Feirão
O governo federal tem um plano ambicioso para um período de quatro anos: arrecadar, com a venda de imóveis da União, R$ 30 bilhões. Estão mapeadas, inicialmente, 3.751 propriedades, desocupadas, como terrenos, galpões, prédios, salas comerciais e até fazendas. Em SC são 103. A relação ainda não é pública.

Bomba baixa
Agora é lei estadual, sancionada pelo governador Carlos Moisés: proprietário de posto de abastecimento de combustíveis que for flagrado com a chamada ‘bomba baixa’, prática na qual, por meio da adulteração, o consumidor recebe menos combustível do que o registrado, será multado entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por equipamento adulterado, além da cassação do alvará de funcionamento. É pouco. Tem que passar um tempo vendo o sol nascer quadrado.

Questões anuladas
Tão exigente com os outros, que tal o Ministério Público estadual questionar quem fez a prova de seu 41º concurso de ingresso. Na última sexta-feira foi feita sessão pública de julgamento de recursos, que resultaram na anulação de 10 questões da prova matutina e 4 da prova vespertina. Tudo isso?

Pedágios municipais
Uma das polêmicas do fim do primeiro semestre e que tem tudo para continuar rendendo grandes discussões no segundo semestre na Assembleia Legislativa é a proposta de emenda à Constituição que proíbe a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens. É o caso da Taxa de Preservação Ambiental cobrada pelo município de Bombinhas durante o verão. Os deputados estão divididos.

Venda fracionada
Entrou na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei 2891/19, do catarinense Carlos Chiodini (MDB) para que na produção e comércio de ração animal seja possível a venda fracionada do produto para cães e gatos domésticos. Hoje tal venda é restrita a estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura.

Transgeneridade
Um grupo de 13 travestis, trans e pessoas não-binárias acabam de fundar na UFSC o Núcleo de Pesquisa NeTrans, o primeiro do Brasil, formalizado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, voltado para questões sobre gênero e transgeneridade.

Jabuti
Um gol da literatura catarinense. O romance “Os Mortos de Abril: Pequeno Diário Higiênico“, de Amilcar Neves (Editora da UFSC) teve sua inscrição aprovada e concorrerá na categoria romance do 61º Prêmio Jabuti, referência maior entre as premiações literárias do País, e o de maior destaque na América Latina. Vamos torcer.

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Bola murcha
O torcedor catarinense já foi bem mais animado com seu futebol. Em tempos recentes, nunca viu seus principais clubes estarem tão mal posicionados nas duas principais divisões do país. Não há destaques. Chapecoense e Avai na série A e Criciúma e Figueirense estão nos seus piores momentos.

Neve em evidência
Os empresários Roberto Tonin e Cristina Madeira comemoram a indicação da agência de turismo catarinense Point da Neve para o “Oscar do mundo da neve”, promovido pelo World Ski Awards. É a única sul-americana a concorrer como melhor na modalidade junto com outras 15 selecionadas ao redor do mundo. Entre os catarinenses, a previsão de crescimento para os destinos de neve deve alcançar até 20% a mais em relação ao ano passado.