Com tramitação em sigilo, CPI do Aborto segue em andamento na Assembleia Legislativa
Com tramitação em sigilo, CPI do Aborto segue em andamento na Assembleia Legislativa
- Por Raul Sartori
- 09/11/2022
- 8:00
CPI do Aborto
Segue a CPI do Aborto na Assembleia Legislativa, que apura o caso de menina de 11 anos, de Tijucas, vítima de estupro por um adolescente de 13. Já houve a oitiva de testemunhas e requerimentos dos deputados ao longo desta semana. As informações não podem ser divulgadas, já que a CPI está ocorrendo em sigilo.
Informação falsa
No frenesi diário a que este espaço se entrega, nem sempre é possível se fazer uma checagem total das informações que são buscadas ou que chegam. Raramente, mas acontece, notícias que parecem absolutamente confiáveis quanto às fontes, não se confirmam, como foi o informado aqui, ontem, de que o empresário brusquense Luciano Hang estaria à frente de negociações para a empresa de comunicações Fox , dos Estados Unidos, montar a Fox News no Brasil. A informação é falsa e cabe um pedido de desculpas aos leitores.
Plural
Ouve-se de quem acompanha as tratativas sobre os novos nomes cotados para os principais cargos na futura administração estadual que se instala em janeiro, vários questionamentos: haverá mulheres como secretárias de Estado? Representantes de minorias? Negros? Indígenas? Ou só homens, e brancos.
Droga recordista 1
O Ministério Público de SC apresentou recurso, anteontem, no qual requer o aumento de pena de quatro réus condenados na maior apreensão de drogas sintéticas já registrada no Brasil, em Paulo Lopes, no dia 22 de setembro de 2021. Os promotores argumentam que as penas – que variam entre 9 e 13 anos – devem ser majoradas, em função do volume de drogas.
Droga recordista 2
Foram apreendidos 230 mil comprimidos de ecstasy, 66 mil micropontos de LSD e 48kg de MDMA, além de laboratório, máquinas, balanças, ferramentas, 32 galões e insumos destinados à preparação de substâncias entorpecentes, como 160 quilos de soda cáustica, três garrafas de ácido e 57 frascos de corantes. Uma fábrica completa!
Liberdade de crença 1
Liberdade de crença tem limites. Foi o que entendeu a Justiça Federal em SC ao negar pedido de estudante da UFSC na modalidade de ensino à distância, que queria abono de faltas a aulas ministradas aos sábados, por ser seguidora da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O juiz Alcides Vettorazzi assim se manifestou na decisão: “ O direito à liberdade religiosa não impõe ao Estado o dever de adotar medidas díspares tendentes a equacionar questões impeditivas advindas de crença íntima e pessoal, como a de cunho religioso”.
Liberdade de crença 2
Escreveu mais: “O direito à liberdade de crença, assegurado pela Constituição, não pode criar situações que importem tratamento diferenciado – seja de favoritismo, seja de perseguição – em relação a outros candidatos de concurso público que não professam a mesma crença religiosa”.
Condutas e valores
Tem se questionado, ultimamente, alguns inusitados comportamentos dos catarinenses, de viés racista, xenófobo e outros mais. Daí a importância de iniciativa da Controladoria-Geral do Estado que nesta semana lançou uma pesquisa online para que a sociedade catarinense aponte quais condutas, princípios e valores éticos e morais considera mais relevantes. Os alvos são os agentes públicos, mas pode revelar surpresas. Está disponível em www.cge.sc.gov.br/pesquisa-publica.
Fuzil 1
Uma notícia publicada no portal do TJ-SC no dia 10 de fevereiro deste ano relatava que o Conselho da Comunidade da Comarca de Orleans havia doado um fuzil modelo T4, calibre 5.56, com cinco carregadores, da marca Taurus, para a Polícia Civil de Orleans. Esclarecia que o armamento foi adquirido com recursos do Juizado Especial originários de pena de prestação pecuniária, acordos de transação ou de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional do processo no 1º grau.
Fuzil 2
A notícia ecoou negativamente no Conselho Nacional de Justiça que de imediato ordenou ao Judiciário estadual a não mais permitir que sejam destinadas tais verbas aos conselhos das comunidades quando o projeto apresentado tenha como objeto a obtenção de recursos para o aparelhamento das forças policiais. O inconformismo com a decisão é enorme na PM de SC, que nos últimos anos adquiriu equipamentos e conseguiu manter projetos como o Proerd (de prevenção às drogas junto a estudantes) e quase sempre com a estreita parceria das comarcas.