Defensoria Pública do RJ/Divulgação

Condenações feitas somente com reconhecimento por foto geram discussão no Judiciário

Face que engana Uma foto exibida pela polícia em Tubarão, sem nenhuma outra prova de suposto preso por roubo após ter sido “reconhecido” pela vítima, levou o acusado ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde obteve habeas corpus em outubro de 2020. Desde então se abriu uma nova compreensão sobre condenações feitas somente por […]

Face que engana
Uma foto exibida pela polícia em Tubarão, sem nenhuma outra prova de suposto preso por roubo após ter sido “reconhecido” pela vítima, levou o acusado ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde obteve habeas corpus em outubro de 2020. Desde então se abriu uma nova compreensão sobre condenações feitas somente por reconhecimento fotográfico. Discussão que, tudo indica, vai longe. O fato real é que a polícia muitas vezes exibe um álbum em que todos são potencialmente suspeitos e, pior, predominantemente negros. Longe disso ser suficiente para prisões e condenações. Melhore-se, sim, a investigação.

Resposta
Em publicação lançada domingo, o governo estadual deu, embora sem mencionar o ocorrido três dias antes, uma resposta ao “Manifesto do Oeste”. Reconhece que historicamente a região Oeste de SC tem sido relegada a um segundo plano no planejamento e nas ações do Executivo estadual, mas que na atual gestão está recebendo o maior volume de investimento da sua história. Num intervalo de três anos, os aportes alcançam R$ 2,8 bilhões em áreas como infraestrutura, saneamento básico, resiliência hídrica, energia elétrica, saúde e educação. Dentro desse total, relata o informe, não estão incluídos alguns investimentos futuros, como aqueles anunciados para o Plano 1.000, que prevê o repasse de R$ 1 mil por habitante para as prefeituras realizarem obras estruturantes.

Parente na politica
Pedro Parente, que por anos foi o executivo da RBS em SC e depois presidente da Petrobras, entre outros cargos, vai entrar na política, indiretamente, através do filho, Rafael, ex-secretário de Educação do Distrito Federal, lançado como pré-candidato a governador pelo PSB. Novato na política, diz ter tido a sorte de conviver e aprender com o pai e o tio, Sigmaringa Seixas, notável deputado federal por Brasília, falecido em 2018.

É fake news
Embora a fonte fosse confiável, não é correta a informação, aqui, de que o governo estadual reajustou o valor e a alíquota do IPVA para este ano. O tributo não sofreu qualquer reajuste e segue sendo um dos mais baixos praticados no país: 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-home, 1% para motos, triciclos, transporte de carga ou passageiros e destinados à locação. Nos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná, os percentuais que incidem sobre carros de passeio são de 3% e 3,5%, respectivamente. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, 4%. O que houve, sim, foi uma variação no valor a ser pago este ano, em relação ao exercício anterior, que se deve à valorização dos carros, medida pela Fipe, que ficou, em média, em 23% em 2021. Trata-se de uma questão de mercado, não de uma decisão de governos.

Indenização
Difícil de acreditar, mas é verdade. A estatal Casan já indenizou 95% das famílias, por danos materiais, que há um ano foram afetadas diretamente por deslizamento de encosta em lagoa artificial que recebia efluentes tratados no seu sistema na Lagoa da Conceição, na Ilha de SC.

Censor
O ex-presidente Lula tem no comando de comunicação da sua campanha à presidente da República o jornalista e ex-ministro Franklin Martins. Enquanto no cargo, tentou, mas não conseguiu, concretizar seu sinistro sonho: fazer o “controle social” dos meios de comunicação. José Dirceu, que sonha o Brasil do futuro como uma república socialista, até parece um anjo diante do amigo.

Passarela
Quem gosta de almoçar naqueles restaurantes– alguns muito bons e com preços honestos – de frente para a Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, é contemplado, querendo ou não, com um festival de exibicionismo poucos metros adiante, no asfalto da via pública. Um se destaca: agroboys paulistas, mineiros e goianos, dentre outros, fazem questão de que haja transito lento ou até parado para acelerar absurdamente suas máquinas (Ferraris, Porches, Lamborghinis, etc.) e chamar o máximo de atenção. Quando são ignorados, aceleram mais ainda. Resumo da ópera: salvo exceções, o dinheiro não compra civilidade, educação, respeito, bom gosto….

Sobrenomes
Nas suas prospecções diárias este espaço esbarrou ontem com dois sobrenomes curiosos, quase vexatórios (e surpreende que seus portadores os assumem, sabe-se lá com que sofrimento): Fufuca, de um senador do PP do Maranhão, e Piroca, de um ex-prefeito do interior de SC. Enquanto isso há os que entopem os escaninhos da Justiça com ações requerendo o acréscimo de uma consoante. Por futilidade, quase sempre.

Desigualdade
Enquanto o salário médio pago por estatais sob controle da União (Petrobrás e companhia) chega a RS 34,1 mil, temos no Brasil mais de 18 milhões de aposentados pelo INSS que passarão a receber apenas R$ 1.210 mensais.