Agência Brasil
Covid-19: Governador de SC veta projeto de lei que permite aquisição de vacinas por empresas
Não Na mensagem 724, enviada semana passada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o governador Carlos Moisés diz que decidiu vetar integralmente projeto de lei de origem legislativa que permite a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, por ser inconstitucional, conforme pareceres da Procuradoria Geral do Estado e […]
Não
Na mensagem 724, enviada semana passada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o governador Carlos Moisés diz que decidiu vetar integralmente projeto de lei de origem legislativa que permite a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, por ser inconstitucional, conforme pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da consultoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde.
Intolerância ideológica
Foi até estranho e talvez resultante de desatenção, principalmente da oposição. Por maioria de votos a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica, a ser celebrado em 6 de setembro. Nesta data, em 2018, o então candidato à presidência Jair Bolsonaro foi vítima de um atentado a faca, em Juiz de Fora (MG).
CPI ideológica
O senador Jorginho Mello (PL-SC), um dos poucos governistas na CPI da Pandemia, descreveu para o blogueiro Cláudio Humberto que a última sessão da comissão, na quinta-feira, foi o “dia dos discursos ideológicos” e que “só faltou gritarem ao final ‘Lula Livre’”. Pensando bem…
Risco
Lamenta-se a morte de dois ciclistas e dois motociclistas em acidente com caminhão no Morro do Boi, na BR-101, no penúltimo final de semana. A concessionária Arteris teve que vir a público dizer o que todo mundo sabe: a rodovia não é para ciclistas e que ela não tem responsabilidade nisso. Correta. Mas que em futuras concessões e onde for possível, se estude uma forma de permitir ciclismo, com as devidas medidas de segurança. A propósito, até revolta ver pequenas cidades de Santa Catarina, de relevo plano, jamais pensarem em dispor ciclo faixas nas suas ruas.
Lobby imenso
Tanto no âmbito federal quanto no estadual é imenso o lobby não só para que se proíba serviços como o Buser, como para que não se faça licitação para as linhas de ônibus intermunicipais, o que não acontece de 1980, o que permitiu um oligopólio, que despudoradamente controla as tarifas. Quem paga caro é o usuário.
Partidos
Continua podre a política brasileira. Na Câmara dos Deputados foi aprovado quinta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei para que os mais de 30 partidos nanicos (que, salvo algumas exceções, seus dirigentes só querem, para benefício próprio, os bilhões do Fundo Partidário) sejam abrigados numa federação e assim driblar as exigências impostas pela cláusula de barreira nas eleições.
Vidas perdidas
De chorar – quem não perdeu amigos íntimos, parentes e conhecidos nessa pandemia? – a afirmação da microbiologista Natália Pasternak, que na CPI do Covid disse que três de cada quatro mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas caso o país tivesse feito “o dever de casa”, como uma campanha única de conscientização das medidas não farmacológicas, como uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social. Além de vacinas, naturalmente.
Jeitinho
Como sempre, há um jeitinho neste país. Começou a tramitar no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que isenta gestores educacionais estaduais e municipais de penalidades por não aplicarem o mínimo de 25% na educação no ano de 2020. Foi o caso, por exemplo, do governo estadual catarinense. Há, porém, uma justificativa, respaldada pelo Tribunal de Contas, devido à pandemia, e não por falta de gestão.
Poço de mágoas
O convite que os caciques do Partido Progressista (PP) em Santa Catarina fizeram ao governador Carlos Moisés para que se candidate à reeleição com seu apoio, aumentou mais ainda as mágoas do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli que, embora não manifestasse tão abertamente, tinha a mesma intenção. Nessas tratativas ele tem sido ignorado.
Comunicação
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) já ingressou com 101 ações contra rádios comunitárias que atuam em desacordo com a legislação, tais como a venda de espaços comerciais e abrangência maior que a permitida. Ganhou 61 até agora, enquanto 34 ações aguardam decisão judicial. Uma força-tarefa criada recentemente prevê um serviço de unidade móvel para percorrer os municípios e medir o raio de sinal das emissoras comunitárias, que é de um quilômetro.
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