Cresce o número de reclamações contra lentidão no Judiciário
Cresce o número de reclamações contra lentidão no Judiciário
- Por Raul Sartori
- 02/10/2020
- 13:00
Tarda e falha
Continua sendo crescente a quantidade de reclamações recebidas pela Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre lentidão processual. Em 2019, foram 13,6 mil casos — alta de 19,8% ante o ano anterior. Mais da metade de todos os contatos ao setor tratam do tema há dois anos, apesar da redução dos processos pendentes e do pico de produtividade registrados no período. Em 2019, esperavam solução 77,1 milhões de ações, indica a última edição do relatório Justiça em Números. A atua média até a causa ser julgada em primeiro grau do Judiciário é de um ano e sete meses e de demorados quatro anos e três meses para a decisão ser cumprida. Socorro!
Dúvida
Aquele passarinho veio dizer que alguns dos poderosos nomes na lista de 989 que o Tribunal de Contas do Estado mandou para o Tribunal Regional Eleitoral que tiveram, como gestores públicos, contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e por isso não podem concorrer às eleições deste ano, tem certeza de que os juízes da corte eleitoral vão “passar por cima”, digamos assim., e permitir que sigam em busca de votos. A chance beira a zero. Mas…
SC sem voz
Com a substituição dos pesselistas Coronel Armando e Caroline de Toni do grupo de 14 vice-líderes do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, de repente SC ficou sem nenhum. No lugar deles foram designados deputados do chamado “centrão”.
Governo contra governo
Beira a insanidade o que ocorre na área ambiental em SC. Está no Instituto do Meio Ambiente (IMA) há cerca de um ano pedido para que se libere a devida licença de supressão de vegetação em diminuta área, o suficiente para instalar o alimentador de uma subestação da Celesc em Concórdia. E nada. Enquanto isso empresas tem que adiar projetos de ampliação, e as novas não se instalam por não tem garantias de suprimento de energia.
Déficit bilionário
Em apresentação à comissão especial de acompanhamento dos gastos públicos, na Assembleia Legislativa, esta semana, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que no fechamento das contas do segundo quadrimestre deste ano (em agosto) o contribuinte catarinense tinha bancado até então a fortuna de R$ 3,21 bilhões para cobrir o imenso déficit da previdência dos servidores estaduais. Para ele este é um dos principais problemas atuais de SC.
Ao ataque
Horas antes da operação da Polícia Federal que realizou buscas na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador, Carlos Moisés deu entrevista para o portal Poder360, para quem afirmou que os processos de impeachment a que responde na Assembleia Legislativa se devem a grupos insatisfeitos com a derrota nas urnas em 2018. Esse grupo, segundo ele, se locupletava com atitudes pouco republicanas que eram exercidas no Executivo e está sendo desvendado. O processo está sobre segredo de justiça e tem provas robustas. A conferir.
Para enriquecer
Há uma percepção popular de que muitas pessoas entram na política com o único objetivo de enriquecer. E isso se confirma na maioria dos casos na comparação do Imposto de Renda de quando tomaram posse e no final do mandato. Patrimônios se multiplicam, mesmo declarados. Imagina-se o que fica fora. Assim, não há como ignorar o fato de 213 mil candidatos dentre 549 mil cadastrados na Justiça Eleitoral para as eleições de novembro afirmarem não ter qualquer patrimônio. Pobres, digamos assim. Hum….
Fila parada
Se for oficializada em votação, que ainda depende de um segundo turno na Assembleia Legislativa, proposta de emenda à Constituição do Estado que proíbe a cobrança de pedágios urbanos, se interrompe uma fila de municípios que tinham tal intenção. Estavam se preparando ou tinham firme propósito de também saquear o bolso as prefeituras de Itapoá, Garopaba, Balneário Arroio do Silva, Balneário Rincão, São Francisco do Sul e Florianópolis.
Dinheiro na praça
O Poder Judiciário de SC ajudou bastante na manutenção, mesmo que relativa, da atividade econômica catarinense, principalmente durante a pandemia. Do início do ano até 25 de setembro efetuou o pagamento de R$ 403 milhões de precatórios para 5.929 pessoas. Precatório é uma requisição devida a qualquer pessoa que saiu vitoriosa de uma ação judicial movida contra o poder público (União, estados, municípios, autarquias, fundações).
Espião
O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito. Esse foi o entendimento de Justiça do Trabalho de SC ao reverter dispensa por justa causa de um engenheiro que atuou por mais de 30 anos na filial de uma empresa privada do setor de energia de Lages. Também receberá uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.