Câmara dos Deputados/Divulgação

Critérios para definir número de deputados por estado são inconsistentes no Brasil

Discrepâncias Sobre a possibilidade de SC ter mais quatro deputados federais – dos atuais 16 para 20 – o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) desvendou algumas discrepâncias na atual forma de distribuição. Goiás, por exemplo, tem menos habitantes que SC, mas tem 17 deputados federais. O Maranhão, com população ainda menor, tem 18, enquanto […]

Discrepâncias
Sobre a possibilidade de SC ter mais quatro deputados federais – dos atuais 16 para 20 – o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) desvendou algumas discrepâncias na atual forma de distribuição. Goiás, por exemplo, tem menos habitantes que SC, mas tem 17 deputados federais. O Maranhão, com população ainda menor, tem 18, enquanto o Piauí, com 10, tem dois a mais que o Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Amazonas, todos com população maior.

O filho
O senador Jorge Seif Júnior, líder do PL no Senado, e o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), anunciaram ontem um protocolo de pedido de investigação conjunta — com senadores e deputados federais — ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A oposição, em especial a ala bolsonarista, avalia que Barroso cometeu crime de responsabilidade ao ter dito que “derrotou o bolsonarismo’” durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O pai
Jorge Seif, pai do senador Jorge Seif Júnior, que foi secretário nacional da Pesca, acaba de receber uma multa do Ibama no valor de R$ 458.520 por pesca ilegal de mais de 20 toneladas de peixes diversos, entre junho e agosto de 2021, quando Junior estava no cargo. O histórico do empresário é extenso: já foi multado 13 vezes, totalizando R$ 5,2 milhões, sempre por pesca ilegal.

Bicicleta
Levantamento da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, publicado por “O Globo” mostra que São Paulo é a capital brasileira com mais espaços reservados para ciclistas, com 689,1 quilômetros. Mas a cidade cai para a 19ª posição do ranking se analisada a extensão dessa rede para o tamanho da população. Por esse cálculo, Florianópolis lidera a lista com 22,9 quilômetros de malha cicloviária para cada 100 mil habitantes. As 26 capitais e Brasília somam 4.365 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, extensão que aumentou só 4% entre junho de 2022 e o mesmo mês de 2023.

Condenação recorde
Não se conhece na história do Judiciário estadual condenação maior que a que acaba de ser dada pelo TJ-SC a um homem denunciado por estupro da enteada de seis anos, em cidade do Alto Vale do Itajaí: 816 anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, além de indenização de R$ 30 mil como reparação de danos morais à vítima.

Inclusão digital
O presidente do TJ-SC, desembargador João Henrique Blasi, afirmou anteontem, ao instalar o segundo Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça Mais Perto, na Casa da Cidadania de Nova Trento, que a intenção do Judiciário é levar essas unidades para todos os municípios catarinenses que não são sede de comarca. Dos 295, seriam beneficiados 183.

Curso negado
A Justiça Federal em Itajaí negou pedido da organização não-governamental Campanha Nacional de Escolas da Comunidade para que fosse declarada ilegal portaria do Ministério da Educação, de 2018, que suspendeu por cinco anos a criação de novos cursos de Medicina. A CNEC quer instalar um na cidade. A alegação da JF foi que tal decisão é do Poder Executivo, não cabendo a interferência do Judiciário.

Cerveja
O Brasil contabiliza no momento 1.729 cervejarias, diz o Anuário da Cerveja 2022, relatório oficial divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O destaque da publicação é Minas Gerais que, com aumento de 33 cervejarias registradas, superou SC em 2022 e alcançou a terceira posição no ranking, com 222 estabelecimentos. São Paulo se mantém como o primeiro Estado com maior número de cervejarias registradas, 387, seguido do Rio Grande do Sul, com 310.

Inconstitucionalidade
Na volta do recesso o Supremo Tribunal Federal tem para julgar ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o governo de SC. Ele questiona dispositivos da lei catarinense 14.661/2009, que reavalia e define limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.

Rolo
Que poder econômico tem quem deve até R$ 100 para um banco sabendo que alguns deles lucram bilhões por mês? Poderia ser um pouco mais, não? Pelo programa Desenrola agora se pode ter tal valor abonado para, assim, conquistar novamente um nome limpo e poder fazer mais empréstimos.