Gil Ferreira/Agência CNJ

Custo médio mensal dos tribunais com cada magistrado varia de R$ 37 mil a R$ 170 mil no Brasil; saiba onde

Toga disparatada 1 O relatório “Justiça em números 2023”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra as remunerações dispares a magistrados de tribunais estaduais. A mais alta é a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que paga pouco mais de R$ 170 mil para cada magistrado, em média. Um descalabro. Na outra ponta […]

Toga disparatada 1
O relatório “Justiça em números 2023”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra as remunerações dispares a magistrados de tribunais estaduais. A mais alta é a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que paga pouco mais de R$ 170 mil para cada magistrado, em média. Um descalabro. Na outra ponta está o TJ de Alagoas, com cerca de R$ 37 mil. No ranking, o TJ-SC está em 7º lugar, com R$ 82.731. Os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda e despesas com viagens a serviço, dentre outros.

Toga disparatada 2
Outro levantamento do CNJ, mostra também que a toga é cínica: 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. A pesquisa indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal.

Imunidade tributária 1
Com os votos de deputados catarinenses da base do governo e da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. Um hino ao cinismo. Subverte o princípio republicano da igualdade de todos perante a lei.

Imunidade tributária 2
Perguntar não ofende: por que um líder religioso pode adquirir um bem pagando menos imposto do que pagaria qualquer outro cidadão que não esteja à frente de uma igreja? Por que um líder partidário ou sindical pode recolher menos impostos na aquisição de bens e serviços apenas porque ocupa cargo de liderança num partido ou sindicato? Pois estas categorizações estão estabelecidas na malfadada PEC.

Pré-candidatura
O atual deputado estadual Marcos José de Abreu – Marquito, foi confirmado pelo PSOL como pré-candidato à Prefeitura de Florianópolis, durante o congresso municipal do partido, realizado sábado. O partido também decidiu buscar construir a maior frente de esquerda possível, com o objetivo de ganhar a eleição do Executivo municipal, oferecendo um projeto de cidade mais alinhado às urgências da população e do meio ambiente.

Trabalho escravo
Sempre fazendo uma vigilância canina sobre os produtores de cebola no Alto Vale do Itajaí, para evitar que menores de idade ajudem na colheita em propriedades da própria família, dia desses os fiscais do Ministério do Trabalho resolveram verificar denúncia de trabalho análogo à escravidão numa casa de tolerância de Rio do Sul, escudados por dois policiais federais e em plena luz do dia. Aparentemente tudo nos conformes. A surpresa foi a presença de vários frequentadores que, questionados sobre seu estado civil, responderam serem casados.

Aborto
O deputado federal catarinense Gilson Marques encabeça requerimento do partido Novo, ao Supremo Tribunal Federal, questionando a legalidade do julgamento sobre descriminalização do aborto. A sigla manifestou-se sobre o tema, ressaltando que somente o Congresso tem a prerrogativa de mudar a lei. Também contesta o fato do julgamento de uma pauta de tamanha relevância estar marcado para o Plenário Virtual, ao invés do presencial.

Desaparecidos
A Delegacia de Pessoas Desaparecidas, da Polícia Civil de SC, acaba de completar 10 anos com um saldo positivo: quando começou a atuar haviam 18.500 desaparecidos. Agora são 1.500.

Armas
A mudança recente na política de controle de acesso a armas impactou o número de lojas de armamento e clubes de tiros na 5ª Região Militar, que abrange SC e Paraná. Conforme dados do dados do Exército obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé em 2022 haviam 717 lojas com registro ativo, para venda de armas para prática de tiro e caça; agora são 216, 70% a menos. Quanto a entidades de tiro esportivo com registro ativo eram 520 em 2022 e agora são 518, nos dois Estados.

Nise da Silveira
A Câmara dos Deputados divulgou a lista das pessoas e instituições que vão receber o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental 2023. Entre as premiadas está a Enloucrescer – Associação dos Familiares, Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental, de Blumenau. Entidade sem fins lucrativos criada em 1998, atende cerca de 500 pessoas por ano oriundas da Rede de Atenção Psicossocial. O prêmio é uma forma de reconhecer e incentivar aqueles que contribuíram na política de cuidado sustentada no respeito integral às pessoas que se encontram em sofrimento psíquico e situação de vulnerabilidade. A entrega do prêmio será dia 21 de novembro.