Deputados catarinenses pedem explicações sobre projeto que corta repasses ao estado

Cortes federais Atenta, a bancada federal de SC, através do coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), solicitou ontem uma reunião de urgência com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann. Senadores e deputados querem explicações sobre o projeto de lei 18/2019, que pode cortar mais de R$ 54 milhões […]

Cortes federais
Atenta, a bancada federal de SC, através do coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), solicitou ontem uma reunião de urgência com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann. Senadores e deputados querem explicações sobre o projeto de lei 18/2019, que pode cortar mais de R$ 54 milhões de investimentos previstos para o estado. R$ 27 milhões estão (ou estavam) mapeados para obras nas BRs 101 e 282 e na SC 430 (Rota Caminho das Neves).

Voz do povo
Expoente do governo estadual, que ainda prefere ficar nos bastidores, espera o momento adequado para propor ao governador Carlos Moises a possiblidade de realização de um plebiscito para que a população de SC decida se as maiores estatais, como Celesc e Casan, devam ser privatizadas ou não.

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Livre concorrência
Avançou na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional do deputado Coronel Mocellin (PSL) que amplia a concorrência no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em SC, que movimentou 6 milhões de pessoas por ano no estado. A PEC, admitida ontem na Comissão de Constituição e Justiça, permite o Estado a adotar o modelo de autorização, para que mais empresas possam oferecer o serviço, reduzindo tarifas e melhorando a qualidade do transporte, atualmente muito deficiente e caro. Hoje, o estado pode optar por concessão e permissão. E quaisquer das modalidades de licitação.

Homofobia e civismo
O Vasco da Gama pode perder os pontos do jogo em que venceu o São Paulo, domingo passado, no Rio de Janeiro, porque sua torcida gritou várias vezes “time de veado” em relação ao adversário. Que tal também penalizar as torcidas que durante a exibição do Hino Nacional o suplantam cantando os dos seus clubes? Nesse quesito as gaúchas e do Corinthians merecem zero.

No ar
O turismo catarinense pode festejar. A companhia aérea chilena JetSmart, pediu autorização à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para iniciar operações no Brasil. Se junta à compatriota de baixa tarifa e custo Sky Airline, que já tem ligações de Santiago para Rio, São Paulo e Florianópolis. A capital catarinense também está nas intenções das argentinas Flybondi e Avian.

Espantoso
Espantosa, pelos volumes anunciados, a Operação Alba Vírus, realizada pela Policia Federal, ontem, para desarticular um grupo de traficantes de drogas que enviou ao menos seis toneladas de cocaína para países da Europa por meio dos portos de Navegantes, Santos e Paranaguá. Mobilizou 180 agentes para cumprimento de 18 mandados de prisão temporária e 42 buscas em várias cidades do país, incluindo Balneário Camboriú, Itajaí, Blumenau, Balneário Piçarras e Ilhota.

Alienação parental
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto de lei do senador Dário Berger (MDB-SC) que permite o uso da mediação na solução de conflitos ligados à alienação parental, assim chamada a tentativa de rompimento dos laços afetivos dos filhos em relação ao pai ou à mãe, por um dos cônjuges, em meio a um processo de separação. No Brasil, estima-se que 16 milhões de crianças e adolescentes sofrem em conflitos entre pais na disputa da guarda dos filhos.

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Formalidade limitada
Está para ser aprovada uma lei federal determinando que os ocupantes de cargos públicos não devem exigir dos cidadãos, nas comunicações escritas ou orais, o uso de pronomes de tratamento excessivamente formais, que exprimam hierarquia, privilégio, distinção ou grau de formação, como “vossa excelência”. O texto torna oficial o uso da forma de tratamento “senhor” ou “senhora” nas comunicações com agentes públicos. “Você” e “tu” também serão admitidos nas comunicações oficiais. Mas o que deve prevalecer, sobretudo, é o respeito e a urbanidade necessários ao convívio social.

Exclusividade
Os vários fabricantes de prosecco em SC – tidos como os melhores do Brasil e até premiados internacionalmente – não sabem ainda o que fazer diante de um impasse. Com a formalização do tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, será chamada prosecco apenas a bebida fabricada pelos italianos. O tratado prevê a exclusividade de nomes às regiões de origem. Compensatoriamente, será chamada cachaça só a bebida produzida no Brasil. O mais provável é que prosecco receba uma adaptação e se encaixe como espumante, expressão genérica que também é usada pelos brasileiros para o champanhe.