Deputados querem obrigar governador a destinar orçamento para emendas parlamentares
Deputados querem obrigar governador a destinar orçamento para emendas parlamentares
- Por Raul Sartori
- 23/09/2019
- 12:00
Emendas impositivas
É espantoso! Dos 40 deputados estaduais, 34 assinaram proposta de emenda à Constituição estabelecendo que o não cumprimento das emendas elaboradas por eles ou suas bancadas e blocos, dentro do orçamento do estado, poderá se configurar como crime de responsabilidade por parte do governador. Para as emendas seriam reservados 0,2% da receita corrente líquida (RCL) do estado, além da manutenção dos atuais 1% previstos para as emendas parlamentares individuais, conforme aprovado em 2017. Em agosto deste ano, a RCL de SC estava em R$ 24,554 bilhões. Se aplicados os percentuais, seriam destinados R$ 245,5 milhões (1% da RCL) para as emendas individuais e R$ 49,108 milhões (0,2% da RCL) para as emendas de bloco ou bancada. Representam R$ 7,5 milhões anuais para cada um dos deputados destinarem para o que quiserem. E sabe-se que há furos imensos na prestação de contas. No mais, imagina-se quantos interesses nada republicanos estão imiscuídos nisso. A expectativa é se o governador Carlos Moises vai aceitar este “golpe” e como vai reagir. Afinal, em última análise, quem manda no orçamento é quem, o Executivo ou o Legislativo?
Dois modelos
Uma audiência pública, hoje, na Assembleia Legislativa, vai debater o modelo de atuação das Apaes em SC. Tudo decorrência da polêmica autorização do Conselho Estadual de Educação para unidades atuarem como escolas na modalidade educação especial, em substituição ao modelo atual, de centros de atendimento especializado. A referência é o modelo de Blumenau, onde a Apae encampa também a parte pedagógica dos anos normais da sua clientela.
Condenação
Em tempos recentes não se conhece condenação – 72 anos de reclusão em regime fechado – mais severa que a aplicada pela 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, a um homem de 43 anos, pelo crime de estupro de vulnerável (sua enteada, de apenas seis anos), no município de Penha.
Dinheiro pelo ralo
Lamentou-se aqui que a Zona de Processamento de Exportação, em Imbituba, embora não tenha exportado um alfinete sequer, custa ao contribuinte R$ 150 mil mensais de manutenção. Agora, o governo estadual anuncia a estadualização do Porto de Laguna. Rezemos para que não tenha o mesmo destino e não vire um cabide de empregos, e algo mais. Como se sabe, muitos lagunenses andam tão incrédulos com tantos projetos anunciados e que nunca deram certo que, em tom de galhofa, dizem que o município tem uma grande vocação: vender vento engarrafado.
Teletrabalho
Os tribunais de Justiça de São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Goiás, além do Badesc, Receita Federal e Ministério Público de SC receberam auxílio para a implementação do teletrabalho a partir de experiência pioneira do TJ-SC que começou em 2014 e já envolve 380 servidores. O sistema permite que o servidor desenvolva suas atividades de forma remota, em casa, favorecido pelas ferramentas informatizadas de trabalho.
Investimento às avessas
Em mensagem pessoal enviada a um investidor em potencial, o agora ex-presidente da Elephant Participações, Cláudio Honigman, que tinha acordo de investimento com o Figueirense desde agosto de 2017 mas que, desde então, só fez crescer aritmeticamente a dívida do clube, diz que fez um laudo de avaliação, levado a um advogado paulista, em que prova mais de R$ 10 milhões, mas que pode chegar a “uns” R$ ou R$ 50 milhões, o que tem a receber de investimentos, tempo de contrato, cláusula de confiabilidade, danos de imagem, indenizações, lucros cessantes, etc.
Mistério
O Ministério da Cidadania está encucado com o que acontece em Balneário Camboriú que, se sabe, é um dos lugares do Brasil onde mais se lava dinheiro. O município, cujo PIB per capita é de invejáveis R$ 34.429,22/ano, está entre os 15 do país com o maior aumento de beneficiários do Bolsa Família entre agosto de 2013 e agosto de 2019: 60,02%.
Nossos queijos
Dentre 718 concorrentes de todo país e 80 de SC, os queijos colonial diamante, produzido na localidade de Diamente, em Major Gercino, e o extra de ovelha, de Chapecó, receberam sexta-feira o 5º Prêmio Queijo Brasil, considerado o mais importante concurso de queijos artesanais do país, realizado pela primeira vez no Estado, em Florianópolis.