Extinção de municípios é benéfica para o contribuinte

Menos municípios Milhares de brasileiros exclamaram “Ainda bem!” ou “Finalmente!” quando viram, leram ou escutaram a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de extinguir pequenos municípios sem capacidade para se manter. São assim quase a metade dos catarinenses, criados sem que houvesse a mínima preocupação com sua subsistência. Uma notícia bem-vinda para o contribuinte, […]

Menos municípios
Milhares de brasileiros exclamaram “Ainda bem!” ou “Finalmente!” quando viram, leram ou escutaram a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de extinguir pequenos municípios sem capacidade para se manter. São assim quase a metade dos catarinenses, criados sem que houvesse a mínima preocupação com sua subsistência. Uma notícia bem-vinda para o contribuinte, mas péssima para os políticos, não é?

Pena aumentada
O ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, não contava com essa. Após recurso do Ministério Público estadual, teve a pena aumentada de 24 anos e 4 meses para 31 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado. Foi condenado em 2018 pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e corrupção passiva. Além disso o TJ-SC confirmou o perdimento dos bens sequestrados no curso das investigações, em valor superior a R$ 2,6 milhões. O detalhe: foi uma das maiores penas para crime de corrupção para ex-prefeito até hoje em SC.

Câmera na farda
Na sessão de anteontem na Assembleia Legislativa foi exibido vídeo de abordagem policial em Salete, no Alto Vale do Itajaí, que resultou na morte de um homem depois que este atentou contra a vida do agente de segurança. O ex-delegado de polícia e deputado Maurício Eskidlark (PL) observou, com pertinência, que se não fosse o vídeo, se estariam difundindo várias outras versões, várias delas, como tem sido frequente, inocentando os criminosos.

Perdão
Dos quatro internautas que acionou por agressões em rede social quanto ao vestuário – um lindo vestido vermelho com generoso decote – que usou na cerimônia de sua posse no Palácio Barriga Verde, a deputada Paulinha (PDT) perdoou um, após audiência de conciliação, em Joinville. Trata-se de um senhor de idade, de nome Wilson, que após dizer não saber porque das agressões, pediu desculpas.

Chapecoense
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário, terça-feira, requerimento para criação de CPI para investigar a razão de os familiares das vítimas do voo da Chapecoense ainda não terem recebido suas indenizações. Será composta por 11 membros titulares e terá 180 dias para concluir seus trabalhos. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Dário Berger (MDB-SC) e Jorginho Mello (PL-SC) são os primeiros defensores da CPI. Para Amin, o fato de as famílias ainda não terem recebido a indenização é um desafio para o estado de direito e uma agressão ao direito de brasileiros. É mais que uma vergonha, é um ultraje.

Aqui e lá
A exemplo de SC, com a discutível instalação de quatro praças de pedágio no trecho sul da BR-101, entre Laguna e São João do Sul, a mesma polêmica existe no Rio Grande do Sul onde hoje a Comissão de Viação e Transportes do Congresso debaterá os impactos negativos da implantação de estruturas idênticas nas rodovias que dão acesso aos municípios de Montenegro (BR-386) e Três Cachoeiras (BR-101).

TPA
Até ontem 3.495 pessoas haviam solicitado isenção de cobrança da taxa de preservação ambiental em Governador Celso Ramos, prevista para iniciar dia 15. Começa em R$ 5, para motos, R$ 22 para os demais veículos e o máximo, R$ 130, para ônibus. Nenhum morador vai pagar se tiver carro com placa do município e nem precisa fazer cadastro previamente. O mesmo vale par quem tem casa, apartamento, terreno ou sala comercial, ou ainda trabalha ou presta serviço, mas mora fora da cidade. Faça o que queiram fazer mas é evidente que a iniciativa é um flagrante desrespeito ao direito constitucional de ir e vir. Alô Justiça, Ministério Público!

Lido, alhures
Neste país de piada pronta, há desiguais perante a mesma lei. O povo diz, com razão, que rico não vai preso. Não porque ele seja absolvido, mas porque o pobre não tem recursos para pagar um bom advogado para defendê-lo na terceira instância. Não entrando com recurso nesta fase, a condenação na segunda fica sendo a última para o réu. Ponto final. Vai sempre ser preso o pobre, porque não tem recursos.

Estatização
O PDT se mantém apegado radicalmente a seu programa partidário. Assim, para manter a coerência, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra as leis federais 9.491/1997 e 13.334/2016, que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas (Casa da Moeda, Serpro, Dataprev, e as desconhecidas Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A, Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).