Governo federal está “de olho” em leis catarinenses que autorizam internações de pessoas em situação de rua

Reação Diante da “proposta absurda” e “outras violações que têm ocorrido em SC”, o Conselho Nacional de Direitos Humanos anunciou que fará em abril uma missão presencial em Florianópolis e São José, “a fim de apurar a situação e tomar as medidas cabíveis junto a gestão municipal e ao sistema de justiça”. É a reação […]

Reação
Diante da “proposta absurda” e “outras violações que têm ocorrido em SC”, o Conselho Nacional de Direitos Humanos anunciou que fará em abril uma missão presencial em Florianópolis e São José, “a fim de apurar a situação e tomar as medidas cabíveis junto a gestão municipal e ao sistema de justiça”. É a reação federal às leis aprovadas há dias nas duas cidades prevendo a internação forçada de pessoas em situação de rua. Perguntar não ofende: que tal os integrantes do tal conselho, e também aos que integram a Defensoria Pública de SC, que tanto se opões à iniciativa, com base legal, levar para suas casas aquelas pessoas?

“Sim” de Amin 1
Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda à Constituição das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 se manifestaram a favor. Dentre eles Esperidião Amin (PP-SC). O placar garante maioria para aprovação do texto, o que pode ocorrer amanhã. Depois seguirá para o plenário, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos.

“Sim” de Amin 2
Outra PEC com caminho livre para ser aprovada na mesma comissão é a que propõe o fim da reeleição para cargos no Executivo. Lula já se manifestou frontalmente contrário. Dos 27 titulares, 16 afirmaram serem a favor da proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos. Dentre eles Amin.

Tubaronense condenada 1
A empresária tubaronense Camila Mendonça Marques,= foi condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. No final do julgamento, concluído sexta-feira, recebeu a sentença: 17 anos, incluindo 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Um exagero.

Tubaronense condenada 2
Há uma expectativa quanto a outro julgamento, também de uma tubaronense. Trata-se de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos. Naquele histórico dia ela viralizou nas redes sociais quando, no seu jeito fanfarrão e pândego, fez ameaças contra o ministro “supremo” Alexandre de Moraes. Um detalhe, porém, pode agravar sua pena. No mesmo dia usou “indevidamente” o banheiro do “supremo”, no suntuoso prédio “supremo”.

Sobrou dinheiro
O campeão olímpico Paulo André Jukoski da Silva, conhecido como Paulão, mesmo já fora do cargo, do qual demitiu-se mês passado, poderá ser convocado a explicar-se na Assembleia Legislativa por um legado deixado após sua passagem pela Fesporte. É que dos R$ 123 milhões que tinha no orçamento, investiu apenas 59% no ano passado (R$ 73,2 milhões. Deixou em caixa, em dezembro, R$ 49,7 milhões. Com tantas carências…

Exploração
Não engrandece – pelo contrário, consegue a ira do torcedor – o que alguns clubes de futebol de SC cobram pelo ingresso em seus jogos. No jogo de sábado, em Tubarão, em que Hercílio Luiz e Criciúma empataram, o anfitrião estabeleceu em absurdos R$ 300 o ingresso para torcedor não associado ou visitante. O resultado foi um estádio quase vazio, apesar da importância do jogo. Bem feito! A lamentar, mais uma vez, a omissão do Procon-SC e da FCF.

Todos perdem
Legislação complexa e muita burocracia, onde todos perdem, que o TJ-SC e o Detran-SC finalmente tentam destrinchar. Nos 310 pátios espalhados pelo Estado, estão, sob todo tipo de intempérie, cerca de 8 mil veículos apreendidos. Alguns há décadas. Agora, os que tem mais de 120 dias lá, poderão ser leiloados ou vendidos como sucata. O que resultar cobrirá despesas, e eventuais sobras serão depositadas em conta vinculada ao processo. Depois de muitos anos, resolve-se um problema de saúde pública e de custo, sem contar a penalização daqueles que poderiam estar com o bem, mas não estavam conseguindo.

Trotes
O Samu de SC recebeu 7.341 ligações classificadas como falsas no segundo semestre de 2023, contra 13.800 do primeiro (-47%). Redução devida a campanhas educativas. Passar trotes aos serviços de emergência é um crime previsto pelo artigo 266, do Código Penal Brasileiro, e o infrator pode pegar de um a seis meses de detenção. Perguntar não ofende: alguém já leu, ouviu ou viu alguém ser condenado por isso? Chega de hipocrisia.

Lido, alhures
Quando se fala “boa tarde a todos” é normal; “boa tarde a todos e a todas” é uma redundância; “boa tarde a todes” é uma imbecilidade”.