Governo federal força adesão de estados e municípios à Reforma da Previdência
Governo federal força adesão de estados e municípios à Reforma da Previdência
- Por Raul Sartori
- 29/10/2019
- 13:00
Adesão à força
Com a reforma da Previdência aprovada, que mudou a aposentadoria para os servidores públicos federais, governo e Congresso começam a traçar estratégias para forçar estados e municípios a também apertarem as regras para os seus funcionários. Deve vir ali adiante a Lei de Responsabilidade Previdenciária, que vai estabelece um prazo para que eles formulem planos de equacionamento do déficit atuarial de seus sistemas de aposentadoria. SC não tem outra saída que não seja aderir. No ano passado saíram do Tesouro R$ 3,8 bilhões para cobrir o déficit da Previdência estadual. Fortuna que faltou para saúde, saneamento, educação, habitação, etc.
Foco no mandato
Sempre que está nas ruas de Florianópolis a deputada federal Ângela Amin (PP) é abordada e questionada se pretende ou não concorrer novamente à prefeitura da Capital. Ontem não foi diferente. Como em todas as vezes anteriores, a resposta foi a mesma: “Meu foco agora é o trabalho em Brasília”.
Inadimplente
Os moradores de um dos mais nobres edifícios de Florianópolis, o Gustavo Richard, no aprazível Largo Benjamim Constant, no Centro, estão tentando agendar uma assembleia extraordinária do condomínio, cuja ordem do dia deverá ter apenas um assunto: o atraso no pagamento das taxas condominiais por parte de um morador, o ex-senador Delcídio do Amaral. Dentre outros nomes ilustres da política, mora no prédio o ex-governador Colombo Salles e o secretário geral do diretório nacional do PDT, Manoel Dias. E lá viveu boa parte de sua vida o também ex-governador Ivo Silveira.
Receita
Só foi sair o Relatório de Arrecadação do Conselho Fazendário (Confaz) relativo aos primeiros seis meses do ano, indicando que a receita do Tesouro barriga-verde subiu 17,99% que lideranças de várias categorias de servidores estão levantando as bandeiras de aumentos salariais.
Apontar prioridades
Nenhum Ministério Público do país está fazendo o que o de SC está promovendo. Até o dia 31, por meio de um formulário no seu site, permite que qualquer pessoa aponte quais devem ser as prioridades em suas oito áreas de atuação. Elas vão nortear as ações dos procuradores e promotores por dois anos, a partir do começo de 2020. Não há dúvidas quanto às maiores demandas, que tanto afligem no momento, como tratamento coletivo do esgoto sanitário, combate aos loteamentos irregulares e às construções clandestinas e expansão e estruturação da coleta seletiva de lixo.
Dativos
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de que os honorários de advogados dativos não precisam seguir tabela das seccionais da OAB representa um alívio para as contas de SC. Conforme a Procuradoria Geral do estado, se a tabela da OAB fosse indicada como parâmetro para os pagamentos, somente nos processos judiciais em curso em SC o impacto seria de R$ 100 milhões. Os advogados dativos fazem a defesa das pessoas que não têm condições de contratar os profissionais e a remuneração é custeada pelos órgãos públicos. Segundo a decisão do STJ, o poder público não pode ser obrigado a seguir uma tabela de valores fixada unilateralmente por uma entidade que não faz parte da administração pública.
Conformismos
Quatro das principais torcidas de futebol de SC estão conformadas e nenhuma, ao contrário de tempos recentes, tem a coragem de zoar das demais. O motivo é um só: as do Avaí e Chapecoense nem choram mais diante da certeza de que seis times serão rebaixados para a segunda divisão (Série B). O mesmo acontece com as do Figueirense e Criciúma. Só um milagre evitará o rebaixamento de ambas para a Série C. Dói pensar que em 2015 SC tinha quatro equipes na elite, motivo de exaltação geral no mundo futebolístico nacional.
Símbolo pejorativo
A partir do parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 10282/18, do Senado, que proíbe o uso, na identificação preferencial de idoso, de símbolo que seja pejorativo ou tenha juízo de valor. O usado retrata a imagem de uma pessoa curvada para frente, apoiada em uma bengala, deduzindo-se tratar de pessoa frágil e até mesmo sem autonomia. É incontestável que essa visão equivocada sobre as pessoas idosas já foi ultrapassada.
Moda
Com 600 pontos de venda no Chile, Peru e México, dentre outros países da América Latina, a marca argentina Todomoda, de acessórios para jovens, quer chegar a 500 no Brasil nos próximos sete anos. Começa em novembro pela capital paulista e Ribeirão Preto. Seu centro de distribuição será em SC, em Itajaí.