Leis municipais não podem vetar ideologia de gênero nas escolas, decide STF
Leis municipais não podem vetar ideologia de gênero nas escolas, decide STF
- Por Raul Sartori
- 27/04/2020
- 13:00
Gênero
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que leis municipais – há de cidades de SC entre elas – que vetam a discussão de ideologia de gênero em escolas são inconstitucionais. Os ministros entenderam que não cabe aos municípios legislar sobre assuntos vinculados a diretrizes e bases da educação nacional, responsabilidade da União. Ideologia de gênero é uma expressão cunhada por pessoas e organizações que se posicionam contra a inclusão do ensino sobre gêneros e sexualidade nas escolas.
Cabo eleitoral
Se, como já se leu no último final de semana, o ex-ministro Sérgio Moro se declarar candidato à Presidência da República em 2022, pode contar, para começar, com um cabo eleitoral em SC: o governador Carlos Moisés.
Trabalhando
Com o noticiário todo centrado na pandemia e no pedido de demissão de Sérgio Moro, passaram em vão, sem quase ninguém saber, que o ministro da Infraestrutura, o elogiado Tarcísio Freitas, entregou por estes dias 12 obras de infraestrutura, entre elas a sala de embarque do Aeroporto de Navegantes.
Estilo
No cenário montado por Bolsonaro, sexta-feira, para rebater Sérgio Moro, despertou atenções não só a camisa branca sem gravata do ministro Paulo Guedes, da Economia, mas o que calçava, um misto de meia e tênis cheio de estilo. Um blog foi atrás e descobriu tratar-se de um modelo de sapatilha de neoprene com sola antiderrapante desenvolvida no Brasil há 10 anos pela empresária florianopolitana Meg Gonzaga, irmão do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga, que a patenteou com a marca Ufrog.
Incerteza
Diante das incertezas causadas pela pandemia em relação ao pleito deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de SC, por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral, promoverá um debate com o tema “Eleições 2020 e Covid-19: cenários possíveis”, hoje, às 17 horas, no canal da instituição no Youtube.
Esclareça Weintraub
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pediu esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o descumprimento dos resultados das eleições realizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de SC (IFSC). Como se sabe, o mais votado não foi nomeado. O prazo para a resposta é de 10 dias.
Liberdade contestada
O Superior Tribunal de Justiça negou liminar para que fosse concedido regime aberto a todos os presos de Florianópolis que cumprissem a pena no semiaberto e estivessem para atingir o prazo de progressão nos próximos seis meses, como forma de protegê-los da Covid-19. O pedido, que foi feito em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SC, foi inicialmente negado no TJ-SC. O que chama a atenção é que, na solicitação, sequer se cita a necessidade de análise de cada caso individualmente.
Triz
Das várias manifestações públicas na mídia nacional feitas no último final de semana, o empresário Luciano “Havan” Hang deixou explícita sua admiração pelo ex-ministro Sérgio Moro, mas agora está economizando louvações para Jair Bolsonaro. A fidelidade já não parece tão forte assim. O aborrece, agora, ver Paulo Guedes perdendo força na Economia. Esse “amor” tende a ter capítulos adiante. A conferir.
Dívidas adiadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou audiência virtual para a tarde de hoje, para composição sobre sua decisão de suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida de 18 estados com a União, sendo que esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo covid-19. Moraes proferiu a decisão em várias ações cíveis originárias por vários governadores, inclusive uma de Carlos Moisés, de SC.
Bilhões e tostões
A Confederação Brasileira de Futebol apresentou há dias seus números financeiros de 2019, com um recorde: receita de R$ 957 milhões, 43,3% em comparação a 2018. Enquanto os caixas das federações estaduais estão à míngua. O último balanço disponível da FCC, de 2018, aponta ativo total de R$ 2,99 milhões.